O Município Ambientalmente Sustentável: Instrumentos Jurídicos para a Garantia e as Barreiras Políticas para a Efetividade
DOI:
https://doi.org/10.5585/prismaj.v11n2.3992Palavras-chave:
Município. Meio Ambiente. Sustentabilidade. Planejamento Urbano. Barreiras Políticas.Resumo
O objetivo do artigo é apontar como barreiras políticas interferem na efetividade de instrumentos jurídicos, dificultando a garantia de um Município Ambientalmente Sustentável, para isto, o texto traz justificativas teóricas e fundamentos para o termo, aponta quais seriam os instrumentos jurídicos garantidores, e ao final, destaca as barreiras políticas que interferem na sua efetividade. A conclusão é de que a superação das barreiras políticas encontra-se em um redimensionamento do federalismo fiscal, assim como, na reestruturação das práticas de gestão pública, que devem ter como critérios básicos o dialogo e a transdisciplinaridade. Adotou-se o método de abordagem dialético, tendo em vista que o trabalho penetra o mundo dos fenômenos por meio de sua ação recíproca e o método procedimental estruturalista, vendo a realidade concreta do ponto de vista interno dos fenômenos.Downloads
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Publicado
2013-07-01
Como Citar
VANIN, Fabio Scopel. O Município Ambientalmente Sustentável: Instrumentos Jurídicos para a Garantia e as Barreiras Políticas para a Efetividade. Prisma Juridico, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 429–453, 2013. DOI: 10.5585/prismaj.v11n2.3992. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/3992. Acesso em: 22 jul. 2024.
Edição
Secção
Artigos