v. 11 n. 2 (2012): (jul./dez.)

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Publicado: 30.12.2012

Editorial

  • Editorial

    Orides Mezzaroba, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches
    225
    DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v11n2.4406

Artigos

  • Os direitos sociais dos servidores públicos à luz da redefinição da supremacia do interesse público no Estado Democrático de Direito

    Juliana Brina Corrêa Lima de Carvalho
    229-262
    DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v11n2.3399
  • Princípio da precaução ambiental e desenvolvimento econômico

    Natalia Celina Conforti
    263-292
    DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v11n2.4115
  • A vedação à utilização de tributos com efeito de confisco como instrumento de proteção do contribuinte

    Ubaldo Cesar Balthazar, Carlos Henrique Machado
    293-332
    DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v11n2.4337
  • Presencia del pensamiento de Bolívar, Martí y Mariátegui en la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela

    José René Valdés Díaz
    333-353
    DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v11n2.3763
  • Proteção jurídica do imigrante intrarregional no sistema jurídico brasileiro: a restrição “legalizada” de acesso ao espaço público

    Giuliana Redin, Orides Mezzaroba
    355-370
    DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v11n2.3130
  • O licenciamento ambiental e a responsabilidade civil do estado como instrumentos garantidores da sustentabilidade

    Cristiano Cota Pinheiro
    371-390
    DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v11n2.3977
  • Um novo modelo de defensoria pública: o caso de São Paulo

    Thais Aparecida Soares
    391-405
    DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v11n2.3414
  • Justiça e Eficácia no conflito possessório: o problema da ordem e da decisão Posse – conflito – Direito Privado - função social

    Gilson Ferreira
    407-428
    DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v11n2.3691
  • O Município Ambientalmente Sustentável: Instrumentos Jurídicos para a Garantia e as Barreiras Políticas para a Efetividade

    Fabio Scopel Vanin
    429-453
    DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v11n2.3992