Vol. 11 No. 2 (2012): (jul./dez.)

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Published: 2012-12-30

Editor's note

Editorial

Orides Mezzaroba, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches

225
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v11n2.4406

Artigos

Os direitos sociais dos servidores públicos à luz da redefinição da supremacia do interesse público no Estado Democrático de Direito

Juliana Brina Corrêa Lima de Carvalho

229-262
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v11n2.3399
Princípio da precaução ambiental e desenvolvimento econômico

Natalia Celina Conforti

263-292
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v11n2.4115
A vedação à utilização de tributos com efeito de confisco como instrumento de proteção do contribuinte

Ubaldo Cesar Balthazar, Carlos Henrique Machado

293-332
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v11n2.4337
Presencia del pensamiento de Bolívar, Martí y Mariátegui en la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela

José René Valdés Díaz

333-353
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v11n2.3763
Proteção jurídica do imigrante intrarregional no sistema jurídico brasileiro: a restrição “legalizada” de acesso ao espaço público

Giuliana Redin, Orides Mezzaroba

355-370
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v11n2.3130
O licenciamento ambiental e a responsabilidade civil do estado como instrumentos garantidores da sustentabilidade

Cristiano Cota Pinheiro

371-390
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v11n2.3977
Um novo modelo de defensoria pública: o caso de São Paulo

Thais Aparecida Soares

391-405
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v11n2.3414
Justiça e Eficácia no conflito possessório: o problema da ordem e da decisão Posse – conflito – Direito Privado - função social

Gilson Ferreira

407-428
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v11n2.3691
O Município Ambientalmente Sustentável: Instrumentos Jurídicos para a Garantia e as Barreiras Políticas para a Efetividade

Fabio Scopel Vanin

429-453
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v11n2.3992