Responsabilidade Administrativa do Servidor Público na Administração Pública Federal

Autores

  • Reginaldo Gonçalves Gomes UNIVERSIDADE DE ITAUNA - MINAS GERAIS

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v13n1.4534

Palavras-chave:

Processo administrativo disciplinar. Servidor público. Administração pública. Comissão de Processo.

Resumo

Diante do atual debate acerca do Direito Administrativo Constitucional e ainda da função pública, já é hora de examinarmos os conceitos e procedimentos que são adotados pela Administração Pública para externar o poder disciplinar, mormente a fomentação de comissões de processos por encomenda, ainda muito comum em órgãos cuja relação dos servidores é de “compadrio” e não de profissionalismo, que açambarca todos os princípios constitucionais e administrativos. O presente artigo pretende dar uma luz aos servidores, membros de comissão de processo, autoridades administrativas e advogados militantes na área, de modo a auxiliá-los na condução e reconstrução do processo administrativo disciplinar. Assim, abordaremos alguns tópicos de suma importância para o direito administrativo disciplinar de forma a dar uma noção do que representa o processo disciplinar na Administração Pública.

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Biografia do Autor

Reginaldo Gonçalves Gomes, UNIVERSIDADE DE ITAUNA - MINAS GERAIS

Mestrando em Direito Acadêmico pela Universidade de Itaúna; Pós-graduado em Ciências Penais pela Fundação Ministério Público de Minas Gerais e Pós-graduado em Processo: Grandes Transformações pela Universidade de Santa Catarina – Unisul em parceria com o curso LFG; Pós-graduação em Direito do Estado pela Universidade Anhanguera em parceria com o curso LFG; Membro de diversas comissões de processo administrativo disciplinar. Analista Judiciário da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, exercendo o cargo comissionado de Assessor Jurídico dos Juízes Membros da Corte Eleitoral de Minas Gerais.

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Publicado

12.09.2014

Como Citar

GOMES, Reginaldo Gonçalves. Responsabilidade Administrativa do Servidor Público na Administração Pública Federal. Prisma Juridico, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 193–212, 2014. DOI: 10.5585/prismaj.v13n1.4534. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/4534. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos