Críticas à exiguidade dos prazos processuais eleitorais

Reginaldo Gonçalves Gomes

doi:10.5585/prismaj.v16n2.7590

Autores

Reginaldo Gonçalves Gomes Universidade Católica de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v16n2.7590

Palavras-chave:

Processo. Recurso. Ampla Defesa. Ações Eleitorais. Prazos Processuais.

Resumo

Este artigo tem o objetivo de analisar os prazos processuais previstos na Legislação Eleitoral em cotejo com os princípios do contraditório e da ampla defesa. Argumenta-se que os prazos na Justiça Eleitoral afrontam os princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que a celeridade no julgamento das ações eleitorais subtrai das partes tempo necessário para preparar o ajuizamento de ação, de contestar e interpor recurso. Para tanto, será analisada a legislação eleitoral e abordada da doutrina em relação ao tema, utilizando-se como marco teórico o modelo constitucional de processo.

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Biografia do Autor

Reginaldo Gonçalves Gomes, Universidade Católica de Minas Gerais

Doutorando em Direito Processual pela Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em Direito pela Universidade de Itaúna/MG (2014). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Sete Lagoas/MG (1999), Licenciado em Letras pela Faculdade de Letras da UFMG (1992). Pós-graduação em Ciências Penais pela Fundação Ministério Público de Minas Gerais; Pós-graduação em Processo: Grandes Transformações pela Universidade de Santa Catarina em parceria com curso LFG; Pós-graduação em Direito Público pela Universidade Anhanguera em parceria com curso LFG. Membro de diversas comissões de processos administrativos disciplinares; Servidor Público Federal, lotado no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Assessor Jurídico de Juiz Federal Membro do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Experiência nos seguintes ramos: Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Direito Administrativo Disciplinar, Direito Penal, Processo Penal e Processo Civil.