Uma análise do julgamento do recurso extraordinário nº 603616/RO – Rondônia

Hugo Garcez Duarte

doi:10.5585/prismaj.v18n1.7995

Autores

Hugo Garcez Duarte

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v18n1.7995

Palavras-chave:

Inviolabilidade de domicílio, Crime permanente, Flagrante, Constitucionalidade, Agente público.

Resumo

Por meio deste texto, pretende-se fazer uma análise do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário nº 603616/RO – Rondônia, quando ocorreu a apreciação de questões envolvendo o direito fundamental individual inviolabilidade de domicílio e a prática de crime permanente, bem como a conduta a ser exercida pelo agente púbico na hipótese.

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Hugo Garcez Duarte

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