Negócios jurídicos processuais: o controle dos atos processuais pelas partes no sistema processual civil brasileiro

Luiz Gustavo Tiroli; Rafael Gomiero Pitta

doi:10.5585/prismaj.v20n1.17647

Authors

Luiz Gustavo Tiroli Universidade Estadual de Londrina (UEL) / PR https://orcid.org/0000-0002-7912-8319
Rafael Gomiero Pitta Faculdades Londrina; Universidade Estadual Norte do Paraná https://orcid.org/0000-0002-9036-956X

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v20n1.17647

Keywords:

contractualized procedures, private autonomy, civil procedure

Abstract

The atypical contractualized procedures, provided for in the art. 190 of the Brazilian Civil Procedure Code, produce innovation in the legal order and allow the parties to make procedural arrangements on evidential burden of proof, procedural agenda, delimitation of issues and use of evidence. Thus, the legal diploma has changed the case management to assign more responsibility to the parties in the resolution of conflicts, democratizing the procedure and making it more effective to admit atypical procedural arrangements that are in accordance with the reality and specificity of the case. This research adopted the deductive method, combined with a bibliographic review technique. The goal of this article is to analyze the influence of the principle of private autonomy in the public character of the civil process, demanding the relativization required by the dichotomy between public and private law, poiting to the implementation of a democratic and effective civil procedure, in the light of constitutional axiology.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Luiz Gustavo Tiroli, Universidade Estadual de Londrina (UEL) / PR

Acadêmico do curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Membro da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC). Integrante do Projeto de Pesquisa do Acesso à Justiça no Direito das Famílias da Universidade Estadual de Londrina. Integrante do Projeto de Pesquisa Constituição, Constitucionalismo e Direitos Fundamentais do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. Estagiário na Agência da Previdência Social de Atendimento Demandas Judiciais vinculada a Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Londrina-PR. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Civil na perspectiva da Escola do Direito Civil-Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos da personalidade, responsabilidade civil, direitos humanos, democracia, empresas, direito das famílias e sucessões. Endereço eletrônico: luiz.gustavo.tiroli@uel.br.

Rafael Gomiero Pitta, Faculdades Londrina; Universidade Estadual Norte do Paraná

É doutor em Ciências Jurídicas pelo programa de doutorado da Universidade Estadual Norte do Paraná bolsista Capes. Mestre em Ciências Jurídicas pelo programa de mestrado da Universidade Estadual Norte do Paraná (2015). Tem Especialização em Direito Civil e Processo Civil pela Unibalsas. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2003). Realizou em 2019 período de pesquisa na Universidade de Granada na Espanha como bolsista pelo programa europeu BeaDoc/Capes. É advogado e professor na área de direito processual civil nas Faculdades Londrina.

References

ALMEIDA, Diogo Assumpção Rezende. Das convenções processuais no processo civil. Tese (Doutorado em Direito Processual) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.

AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.

BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Disponibilidade dos direitos de personalidade e autonomia privada. São Paulo: Saraiva, 2005.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_14.12.2017/art_60_.asp. Acesso em: 17 abr. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: 10 jan. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 18 abr. 2020.

CABRAL, Antonio do Passo. Convenções processuais: entre publicismo e privatismo. Tese de Livre-docência. São Paulo: Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, 2015.

CUNHA, Leonardo Carneiro da. Negócios jurídicos processuais no processo civil brasileiro. In: CABRAL, A. do P.; NOGUEIRA, P. H. (cords.). Negócios processuais. Salvador: JusPodivm, 2016.

DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil. 17. ed., v. 1, Salvador: JusPodivm, 2016.

DIDIER JÚNIOR, Fredie. Princípio do respeito ao autorregramento da vontade no processo civil. In: CABRAL, A. do P.; NOGUEIRA, P. H. (cords.). Negócios processuais. Salvador: JusPodivm, 2015.

DINAMARCO, Cândido Rangel; LOPES, Bruno Vasconcelos Carrilho. Teoria geral do novo processo civil. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2019.

FERRI, Luigi. La autonomía privada. Tradução: Luis Sancho Mendizábal. Granada: Editorial Comares, 2001.

GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Flexibilização procedimental: um novo enfoque para o estudo do procedimento em matéria processual. São Paulo: Atlas, 2008.

GRINOVER, Ada Pellegrini; CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. São Paulo: Atlas, 2009.

LIMA, Jairo Néia. CAMBI, Eduardo. Constitucionalização do direito privado. In: Acesso à justiça e os direitos da personalidade. Dirceu Pereira Siqueira, Ivan Aparecido Ruiz, organizadores. 1. ed. Birigui: Boreal, 2015.

MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

MEDINA, José Miguel Garcia. Novo código de processo civil comentado: com remissões e notas comparativas ao CPC/1973. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado: parte geral. Rio de Janeiro: Borsoi, 1954.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. Convenção das partes sobre matéria processual. Revista de Processo, São Paulo, v. 33, p. 182-191, jan./mar. 1984. Disponível em: http://migre.me/wGEIa. Acesso em: 19 abr. 2020.

NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na Constituição Federal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil: volume único. 8. ed. Salvador: JusPodivm, 2016.

NOGUEIRA, Pedro Henrique. Negócios jurídicos processuais. Salvador: Juspodivm, 2016.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil: introdução ao direito civil constitucional. Trad. Maria Cristina de Cicco. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

PONTE, Marcelo Dias. Negócio jurídico processual e flexibilização do procedimento: as influências da autonomia privada no paradigma publicista do direito processual civil. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 16. Julho a dezembro de 2015 Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/index. Acesso em: 14 abr. 2020.

REDONDO, Bruno Garcia. Negócios processuais: necessidade de rompimento radical com o Sistema do CPC/73 para a adequada compreensão da inovação do CPC/2015. In: CABRAL, A. do P.; NOGUEIRA, P. H. (cords.). Negócios processuais. Salvador: JusPodivm, 2015.

SCHREIBER, Anderson. Manual de direito civil contemporâneo. São Paulo, Saraiva, 2019.

TAVARES, André Ramos. Fronteiras da hermenêutica constitucional. Coleção Professor Gilmar Mendes. São Paulo: Editora Método, 2006.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; CONCEIÇÃO, Maria Lucia Lins; RIBEIRO; Leonardo Ferres da Silva; e MELLO, Rogério Licastro Torres de. Primeiros comentários ao novo código de processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.