Parents 'civil responsibility for damage arising from the use of technologies
DOI:
https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n1.19034Keywords:
civil liability, family, personality rights, technologiesAbstract
This research aims to analyze the scope of civil liability in family law as a result of the excessive use of technologies and the internet by their children. The aim is to assess this situation and identify whether there is a violation of personality rights and whether it would be possible to apply the general theory of civil liability. The research is theoretical with literature review on the subject and jurisprudential analysis. The method used is the deductive one, in which certain legal premises are observed and, in the end, conclusions are drawn about the possible liability of parents for damage caused by excessive use of technologies in the family context.
Downloads
References
ALVES, Eliana Calmon. Responsabilidade civil no direito de família. [S.l.: s.n.], 2004.
AZEVEDO, Alda Elizabeth; EISENTEIN, Evelyn; et al. Manual de Orientação: saúde de crianças e adolescentes na era digital. Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Departamento de Adolescência, 2016. Disponível em: https://www.sbp.com.br/fileadmin/user_upload/2016/11/19166d-MOrient-Saude-Crian-e-Adolesc.pdf Acesso em: 17 dez. 2020.
BÍSCARO, Beatriz R. Daños derivados de la falta de reconocimiento del hijo. In: GHERSI, Carlos A. (coord.). Derecho de Daños. Economía – mercado – derechos personalíssimos. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1999.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm Acesso em: 30 nov. 2020.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm Acesso em: 29 nov. 2020.
BRASIL. Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação Cível 0050451-33.2012.8.26.0576; Relator (a): Miguel Brandi; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 20/08/2015; Data de Registro: 20/08/2015. Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?conversationId=&cdAcordao=8731265&cdForo=0&uuidCaptcha=sajcaptcha_d0bc6548002b4267b27b8735c6470b90&g-recaptcha-response=03AGdBq26ELyrus7_th6F9DLyB6imp4-YstXkAS04vAU6leqDoFU-pmA3c-xe7bbirxJU7L2h746BXZibn1ygRrxSbnuXr7HtexCd0kBeEdLEL7BZmo7P4O2ix7I7P-J3xguS23_ih_KgQiRWDo2Rc7Ee76JBuMP4Ila6XcJdYotYtacpV9SdWMM6PnBjjLIasXRk0V9w5DTOtp1eniTfvAJxxei7bef7nPiB3j9q2Q5WlyXiYDZToKfJ1iU-wezndYjcCQxYEOBaBDffihlnjwv566tlK6ToNZmnb-P7l5QsRJ-RZydkvDnPOQ3Sq8IM6DZhEXoRpFSAFE6uVP_D49rCk2V53Cczg-eO-N8ZhVYssyQv_LiXZMClom5Z3SvPtkuc8K9JL87F3jVzq2l9UqHGyyHAIz372xkk4uU0GyRPUTC8iDHKCrGNCWLNVjMU3ZJbkXOAJkF8P6ebKm2LNA4BnuxefCQ5wVA Acesso em: 29 nov. 2020.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Autos n. 0015674-38.2013.8.19.0202 - APELAÇÃO Des(a). MURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA - Julgamento: 14/11/2018 - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL. Disponível em: http://www4.tjrj.jus.br/EJURIS/ImpressaoConsJuris.aspx?CodDoc=3764283&PageSeq=1 Acesso em: 29 nov. 2020.
BUENO, Glaukus Regiani; LUCENA, Tiago Franklin Rodrigues. Geração cabeça-baixa: saúde e comportamento dos jovens no uso das tecnologias móveis. Simpósio Nacional ABCiber, v. 9, p. 573-578, 2016.
CARDIN, Valéria Silva Galdino. Dano moral no direito de família. São Paulo: Saraiva, 2012.
CARDIN, Valéria Silva Galdino. Dano moral no direito de família. RJLB, v.1, n. 6, 2015. Disponível em: http://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2015/6/2015_06_1673_1714.pdf Acesso em: 30 nov. 2020.
CARDOSO, D. A Cultura do Quarto e o Uso Excessivo da Internet: Resultados Nacionais do Inquérito EU Kids Online. Crianças e Internet em Portugal: acessos, usos, riscos, mediações: Resultados do Inquérito Europeu EU Kids Online, p. 57-73, 2012.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
COULANGES, Fustel De. A cidade antiga. São Paulo: Martin Claret, 2002.
DE ALVARENGA DIAS, Fabrizia Miranda; et al. AUTISMO VIRTUAL: AS IMPLICAÇÕES DO USO EXCESSIVO DE SMARTPHONES E TABLETS POR CRIANÇAS E JOVENS. Redin-Revista Educacional Interdisciplinar, v. 8, n. 1, 2019.
DE MORAES, Maria Celina Bodin. Danos morais em família? Conjugalidade, parentalidade e responsabilidade civil. In: SILVA PEREIRA, Tânia da; CUNHA PEREIRA, R. da (coord.). A ética da convivência familiar. Sua efetividade no cotidiano dos tribunais. Rio de Janeiro: Forense, [s.n.],2006.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: responsabilidade civil. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Responsabilidade civil na relação paterno-filial. Direito e responsabilidade. Belo Horizonte: Del Rey, p. 1-33, 2002.
https://www.academia.edu/36556677 . Acesso em: 29 nov. de 2020.
ITURRASPE, Jorge Mosset. Responsabilidad por daños. El acto ilítico. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni, 1971.
MARMITT, Arnaldo. Dano moral. Rio de Janeiro: Aide, 1999.
MONATERI, Pier Giuseppe. Natureza e finalidades da responsabilidade civil. Tradução e montagem do texto por Flávio Tartuce e Giuliana Giannessi. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo: RT, ano 26, n. 112, p. 59-92, jul.-ago. 2017.
MORAES, Maria Celina Bodin de. TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Comentários à Constituição do Brasil. J.J. Gomes Canotilho, Gilmar Ferreira Mendes, Ingo Wolfgang Sarlet e Lenio Luis Streck (Coordenação Científica). Léo Ferreira Leoncy (Coordenação Executiva). São Paulo: Saraiva/Almedina, 2014.
PEREIRA DE BARROS, B. et al. O Uso Excessivo Da Internet Por Jovens E Seus Danos Biopsicossociais: Revisão Da Literatura. Revista Saúde, [s. l.], v. 13, n. 3/4, p. 62–69, 2019. DOI 10.33947/1982-3282-v13n3-4-4180. Disponível em: https://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&db=foh&AN=141090382&lang=pt-br&site=eds-live . Acesso em: 30 nov. 2020.
ROSENVALD, Nelson. As funções da responsabilidade civil. A reparação e a pena civil .3 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
SARLET, Ingo Woffgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
SUPIOT, Alain. Homo juridicus: ensaio sobre a função antropológica do Direito. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2007.
TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito das obrigações e responsabilidade civil. 3. ed. São Paulo: Método, 2008.
TARTUCE, Flávio. Manual de responsabilidade civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018.
ZAMFIR, Marius. Teodor. The consumption of virtual environment more than 4 ours/day, in the children between 0-3 years old, can cause a syndrome similar with Autism Spectrum Disorder. Journal os Romanian Literacy Studies. Issue n. 13, page 953-968, page 13, 2018. Disponível em: https://www.ceeol.com/search/article-detail?id=742946 Acesso em: 17 dez. 2020
ZANUTTO, Ana Paula Marques; MAZZAFERA, Bernadete Lema; DE ARAUJO, Adilson Vieira. Aspectos jurídicos do afeto em famílias: reflexões sobre a responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo. Revista Jurídica da UniFil, v. 16, n. 16, p. 41-58, 2019.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski; Valéria Silva Galdino Cardin

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
- Abstract 522
- PDF (Português (Brasil)) 609