A plasticidade do direito do trabalho na regulamentação dos serviços prestados via plataformas digitais: : um estudo sobre o modelo UBER

Ézio José Raulino Amaral; Antônio Cláudio Portella Serra e Silva; Maria Laura Lopes Nunes Santos

doi:10.5585/2023.22467

Authors

Ézio José Raulino Amaral Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) / São Paulo (SP) https://orcid.org/0000-0002-9100-3412
Antônio Cláudio Portella Serra e Silva Instituto de Ensino Superior do Piauí Ltda / Teresina (PI) https://orcid.org/0000-0003-3852-1998
Maria Laura Lopes Nunes Santos Universidade Estadual do Piauí - UESPI / Teresina (PI) https://orcid.org/0000-0002-1766-5581

DOI:

https://doi.org/10.5585/2023.22467

Keywords:

digital platform, sharing economy, subordination, Uber

Abstract

With the development of disruptive technologies, new business models emerged, highlighting the Uber business model. This article analyzes the particularities of the service provision, in order to verify if the work relationships established between the drivers and the application give rise to the application of the norms of Labor Law. To this end, it investigates whether business intermediation platforms in the sharing economy work only as a technological tool; or if, simply, they aim to reduce costs and restrict the application of protective norms of Labor Law. Or, even, if it is possible to identify a category of workers that gives rise to new understandings and regulations in the field of Law. We conclude that the development of technology reduces production costs and increases profits, imposing considerable changes in the dynamics of work, without removing the applicability of Labor Law, which must be interpreted with more plasticity.

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Author Biographies

Ézio José Raulino Amaral, Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) / São Paulo (SP)

Bacharelado em direito pelo CEUT - Centro de Ensino Unificado de Teresina, Piauí, em agosto de 2001; Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Processual Civil - – Executive MBA, com habilitação em docência superior, junto à Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro, concluído em junho de 2003; Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP.

Antônio Cláudio Portella Serra e Silva, Instituto de Ensino Superior do Piauí Ltda / Teresina (PI)

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2000). Especialista em Direito Tributário e Legislação de Impostos pela UNESA/RJ. Mestre em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília (UCB), com linha de pesquisa em Tendências da Tributação Nacional e Internacional, tendo apresentação apresentada com o título "Acordos Internacionais de Cooperação Administrativa como Mecanismos de Combate à Evasão Fiscal". Advogado militante em Teresina, sócio do escritório Amaral, Melo & Portella Sociedade de Advogados. Professor de Direito Tributário do ICEV. Professor de pós-venda e de cursinhos preparatórios. Autor do livro Introdução ao Estudo do Direito Tributário.

Maria Laura Lopes Nunes Santos, Universidade Estadual do Piauí - UESPI / Teresina (PI)

Professora adjunto da Universidade Estadual do Piauí; Doutora em Direito pela Universidade de Fortaleza; Mestra em direito pela Universidade Católica de Brasília; Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro.

References

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