O Land Grabbing e a possível inconstitucionalidade do Art. 51 da Lei 13.986/2020

Kleber Souza Silva; André Felipe Soares de Arruda

doi:10.5585/2024.22711

Authors

Kleber Souza Silva Universidade Federal de Goiás (UFG) / Goiânia, GO – Brasil https://orcid.org/0000-0002-0663-7294
André Felipe Soares de Arruda Universidade Federal de Goiás (REJ) - Regional Jataí / Jataí, GO - Brasil https://orcid.org/0000-0002-4291-8755

DOI:

https://doi.org/10.5585/2024.22711

Keywords:

land acquisition by foreigners, restrictions, new agribusiness law, constitutionality, Land Grabbing

Abstract

If a foreigner wants to acquire land in Brazil, there are restrictions introduced in Law No. direct and unrestricted bookkeeping of land for foreigners, the publication of law 13,986/2020 (New Agro Law) granted the possibility of transferring property in case of guarantee in operations. Methodologically, the epistemological analysis of the literature on land acquisition by foreigners, confronted with the newly created possibility, raises the question about the possible constitutionality of the device.

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Author Biographies

Kleber Souza Silva, Universidade Federal de Goiás (UFG) / Goiânia, GO – Brasil

Mestrado em Direito Agrário - Universidade Federal de Goias - UFG, especialista em Direito dos Contratos pela Faculdade Unyleya (2017), especialista em Direito Empresarial pela Faculdade Dom Alberto (2018).

André Felipe Soares de Arruda, Universidade Federal de Goiás (REJ) - Regional Jataí / Jataí, GO - Brasil

Doutor em Direito das Relações Sociais (Direitos Difusos e Coletivos) pela PUC/SP Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2017). Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES/SANTOS Universidade Metropolitana de Santos (2010). Especialista em Direito do Consumidor pela ESA-OAB/SP Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo (2008). Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2004). Professor do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás - Regional Goiânia - Mestrado e Doutorado em Direito Agrário. Professor do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Federal de Goiás - Regional Goiânia - Especialização em Propriedade Industrial ? Patentes. Professor do Curso de Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás - Regional Jataí. Coordenador do Curso de Direito da Universidade Federal de Goiás - Regional Jataí (2014/2016 e 2018/...). Professor Convidado da Pós-Graduação Lato Sensu das Faculdades Metropolitanas Unidas. Professor Convidado da Pós-graduação Lato Sensu da Faculdade Damásio de Jesus. Professor Convidado da Pós-Graduação Lato Sensu da Escola Paulista da Magistratura. Membro da Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (OAB-SP), nos triênios 2013/2015 e 2016/2018. Foi professor do Curso de Graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Foi professor do Curso de Graduação da Faculdade de Direito Carlos Drummond de Andrade. Foi membro da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (OAB-SP), no triênio 2010/2012. Membro da Comissão de Direito do Consumidor da 62ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (OAB-SP). Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado e Direitos Difusos e Coletivos, atuando principalmente nos seguintes temas: direito civil, direito agrário, direito ambiental, direito do consumidor, direito constitucional, direito do trabalho e direito processual.

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