A devida diligência como ferramenta de respeito aos direitos humanos pelas empresas

Enderson Vasconcelos; Renata Mota Maciel

doi:10.5585/2023.23104

Authors

Enderson Vasconcelos Universidade Nove de Julho - Uninove / São Paulo (SP) https://orcid.org/0000-0002-3292-1854
Renata Mota Maciel Universidade Nove de Julho - Uninove / São Paulo (SP) https://orcid.org/0000-0002-2756-1751

DOI:

https://doi.org/10.5585/2023.23104

Keywords:

human rights, company's social function, due diligence

Abstract

The present work, considering the sedimentation of situations of human rights violations evidenced in the last decades and the debate on the relationship between companies and human rights, analyzes the institute of due diligence in human rights. The bibliographic research and the hypothetical-deductive method allowed to obtain as a result the need to deepen the debate and extract the application of the institute in convergence with the UN guiding principles for business and human rights. It was also identified that there is a need to develop coherence between the business actions performed and the existing conflicts with human rights, in order to avoid or mitigate them. Critical reflection allowed the understanding that due diligence is an essential tool for the subject and must be developed and incorporated into business activity.

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Author Biographies

Enderson Vasconcelos, Universidade Nove de Julho - Uninove / São Paulo (SP)

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Mestrando em Direito pela Universidade Nove de Julho. Especialista em Direito Processual Civil. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (2009). Ex-assessor de Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí. Consultor Jurídico do TJ/PI - Gabinete do Desembargador Olimpio José Passos Galvão. Ex-Professor do Centro Teresinense de Ensino Jurídico

Renata Mota Maciel, Universidade Nove de Julho - Uninove / São Paulo (SP)

Professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Nove de Julho - UNINOVE. Professora de Direito Empresarial no IBMEC/SP. Juíza Coordenadora da Área de Direito Empresarial na Escola Paulista da Magistratura - EPM (2016-2023). Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Capital do Estado de São Paulo. Juíza Auxiliar no Superior Tribunal de Justiça - STJ (2022/2023). Doutorado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (2016).

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