Acesso à justiça e Online Dispute Resolution: uma análise das primeira e terceira ondas renovatórias

Elisaide Trevisam; Mariana Marques Gutierres; Helena Alice Machado Coelho

doi:10.5585/2023.23493

Authors

Elisaide Trevisam Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) - Campo Grande (MS) https://orcid.org/0000-0002-6909-7889
Mariana Marques Gutierres Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) - Campo Grande (MS) https://orcid.org/0000-0003-2124-869X
Helena Alice Machado Coelho Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) - Campo Grande (MS) https://orcid.org/0000-0001-5922-9799

DOI:

https://doi.org/10.5585/2023.23493

Keywords:

fundamental rights, access to justice, online dispute resolution, renewal waves of access to justice

Abstract

Social evolution in the face of technological advances has generated major transformations in the Judiciary, especially with the evolution of Online Dispute Resolution (ODR) as an alternative means of guaranteeing access to justice. The objective of the research is to analyze whether only technological and alternative means of conflict resolution guarantee full access to justice, based on the review of the first and third renewal waves by Mauro Cappelletti and Bryant Garth. The methodology used presents a qualitative approach, deductive method and exploratory character. The results indicate that technological vulnerability must be investigated so that effective proposals can be formulated to guarantee effective access to justice. It is not enough for the Judiciary to provide means of access to Justice without guaranteeing that the jurisdiction is able to follow these evolutions and, in this way, guarantee substantial and effective access to justice.

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Author Biographies

Elisaide Trevisam, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) - Campo Grande (MS)

Doutora em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direitos Humanos. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Professora permanente no Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Mariana Marques Gutierres, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) - Campo Grande (MS)

Mestranda no Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, Campo Grande, MS. Especialista em Direito Processual Civil. Advogada

Helena Alice Machado Coelho, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) - Campo Grande (MS)

Mestranda no Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, Campo Grande, MS. Juíza titular da Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

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