Sobre a índole receptiva do Brasil: uma análise dos projetos de lei desenvolvidos entre os anos de 1947 a 2016 que tratam sobre refúgio

Fernando da Silva Cardoso; Wine Santos Silva

doi:10.5585/prismaj.v17n1.8065

Authors

Fernando da Silva Cardoso Universidade Federal de Pernambuco
Wine Santos Silva Centro Universitário do Vale do Ipojuca

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v17n1.8065

Keywords:

Brazil. Refugees. Projects of Law. Refuge.

Abstract

Wars, political persecution, environmental disasters, poverty, unemployment, among other factors, have led to an increase in the number of refugees in the world, which has become a challenge to be faced by the International Community. With this, the discussion on the issue of refugees ranks among broader themes within the international arena. The method of research adopted is the dialectic. The type of approach is qualitative. The types of research adopted are bibliographic, explanatory and descriptive. The technique of data collection is the documentary, through the Proposed Laws proposed by the Chamber of Deputies. The analysis technique used was that of content. Through the analysis of the Law Projects, the first analytical category shows the economic and political interest of Brazil in the elaboration of public policies for refugees. In the second analytical category, Brazil's purely economic interest in the protection of the rights of refugees is inferred from the analysis, placing the immigrants in a situation of extreme vulnerability through the delay in the immediate access to the granting of refuge. Finally, in the third analytical category, there is concern about trying to prevent the permanence of refugee individuals who have committed some type of illicit, as well as the close relationship between immigration policy and criminal policy.

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Author Biographies

Fernando da Silva Cardoso, Universidade Federal de Pernambuco

Doutorando em Direito - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2016). Mestre em Direitos Humanos - Universidade Federal de Pernambuco (2015). Especialista em Direitos Humanos - Universidade Federal de Campina Grande (2015). Bacharel em Direito - Centro Universitário do Vale do Ipojuca (2012). Professor Assistente, Subcoordenador de Pesquisa e Extensão e membro do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito da Universidade de Pernambuco - Campus Arcoverde. Vice-Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas Transdisciplinares sobre Meio Ambiente, Diversidade e Sociedade (UPE/CNPq). Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Educação em Direitos Humanos da UFPE. Pesquisador do Grupo de Pesquisas sobre Democracia, Gênero e Direito (PUC-Rio/CNPq), de Educação em Direitos Humanos, Diversidade e Cidadania (UFPE/CNPq), Movimentos Sociais, Educação e Diversidade na América Latina (UFPE-CAA/CNPq) e do Diversiones - Grupo de Pesquisa sobre Direitos Humanos, Poder e Cultura em Gênero e Sexualidade (UFPE-CNPq). Possui interesse/experiência nas áreas de: Estudos Empíricos em Direito, Direitos Humanos, Gênero, Justiça de Transição e Educação em Direitos Humanos.

Wine Santos Silva, Centro Universitário do Vale do Ipojuca

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário do Vale do Ipojuca. Pesquisadora bolsista no Projeto de Iniciação Científica: Direitos humanos, violência, e diversidade humana no período ditatorial, no agreste pernambucano (1964-1985). Extensionista no DHiálogos: Ciclo de debates sobre sociedade e direitos humanos. Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas Interdisciplinares sobre Direitos Humanos (GEPIDH-Mércia Albuquerque/UNIFAVIP). Possui interesse nas áreas de Justiça de Transição, Direitos Humanos, Direito Processual Civil e Direito Constitucional.