Lei Geral de Proteção de Dados pessoais e a preservação da intimidade do professor

Leda Maria Messias da Silva; Leticia Mayumi Almeida Takeshita

doi:10.5585/2023.19473

Autores

Leda Maria Messias da Silva Universidade Estadual de Maringá (UEM) - Maringá (PR) http://orcid.org/0000-0003-0109-569X
Leticia Mayumi Almeida Takeshita Universidade Cesumar - UNICESUMAR / Maringá (PR) http://orcid.org/0000-0002-6645-035X

DOI:

https://doi.org/10.5585/2023.19473

Palavras-chave:

Lei Geral de Proteção de Dados pessoais, professor, intimidade como direito da personalidade

Resumo

O presente artigo tem por escopo a análise do direito à intimidade do professor à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Com base no método indutivo, tem-se por objetivos específicos o exame da lei em apreço, a conceituação dos direitos da personalidade, especialmente o direito à intimidade, e o cotejo com a proteção de dados do professor nas fases pré-contratual, contratual e pós-contratual. Para tanto, o trabalho se inicia com o estudo da lei e sua aplicação nas relações de trabalho. Em complemento, aborda-se o docente na condição de empregado de instituição de ensino. Posteriormente, enfatiza-se o alcance da proteção legislativa aos dados pessoais do docente, em relação ao seu consentimento. Como resultado, sublinha-se o direito à intimidade como direito da personalidade do professor quanto aos seus dados pessoais.

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Biografia do Autor

Leda Maria Messias da Silva, Universidade Estadual de Maringá (UEM) - Maringá (PR)

Pós-doutora em Direito, pela Universidade de Lisboa-Portugal (2012); doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004); mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995); Professora da graduação e pós-graduação da Universidade Estadual de Maringá-PR; ex-professora da Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro-RJ; pesquisadora em Grupo de Pesquisa, junto ao CNPQ, advogada

Leticia Mayumi Almeida Takeshita, Universidade Cesumar - UNICESUMAR / Maringá (PR)

Mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar – UNICESUMAR; pós-graduada em Direito Processual Civil, pela Faculdade Maringá; pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal, pela Faculdade Maringá; graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá; advogada

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