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TERMO DE PRIVACIDADE E CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Em observância à Lei nº. 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), artigos 5º inciso XII, art. 2, inciso IV, art. 4, inciso II, alínea b, a Revista Prisma Jurídico de forma transparente estabelece sua Política de Privacidade com o TERMO DE PRIVACIDADE E CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO, de forma a respeitar e informar o uso dos dados pessoais, no fluxo de publicação dos artigos.
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Do Consentimento - Tratamento
Autorizo a Revista Prisma Jurídico, na condição de agente de tratamento, tratar meus dados pessoais, no sentido de: coletar, utilizar, acessar, transmitir, anonimizar, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar.
Dados coletados pela Revista Prisma Jurídico
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Instituição/Afiliação | País |
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Definição de cada tipo de Tratamento
Coletar: no momento do cadastro o autor fornece dados os quais são coletados, arquivados e armazenados no banco de dados da revista. Não coletamos dados sensíveis. O cadastro é feito de maneira espontânea e a senha pessoal e intransferível.
Utilizar: utilizamos alguns dos dados coletados, para inserir nos artigos diagramados que serão publicados, são eles: nome completo, Instituição, e-mail (se autorizado pelos autores), titulação. Tais dados são critérios de avaliação das revistas, por parte da CAPES/Qualis e indexadores. Os indexadores atuais podem ser consultados aqui.
Utilização do e-mail: são enviados e-mails acerca do fluxo editorial, declarações de revisões, números e artigos publicados, chamadas especiais, alterações de Diretrizes e editores. O uso do e-mail no artigo publicado é realizado mediante autorização do autor.
Acessar: acessamos os dados no momento da edição/atualização dos metadados antes da publicação para não termos conflito no deposito do DOI, Orcid id, Currículo Lattes.
Transmitir: como meio de garantir a preservação digital, a revista transmite de forma automática os números publicados para o Sistema LOCKSS e Rede Cariniana. É transmitido, da mesma forma, mas para indexação em repositórios, pelo Open Archives Initiative – OAI.
Anonimizar: para garantir a avaliação às cegas, todos artigos que vão para avaliação, é verificado se consta nomes pessoais em propriedades. Na ocasião de ter nomes, é usada a ferramenta do Word para inspecionar o documento, e retirar as propriedades. O mesmo procedimento é adotado quando o parecerista faz anotações no artigo, e é necessário enviarmos para os autores.
Processar: dados da submissão, são processamos em arquivo XML, ou enviados pelo sistema para a Crossref, com objetivo de gerar o número DOI, e assim viabilizar para o artigo um link persistente, bem como sua individualização.
Arquivar: os dados de cadastro e submissão, tanto as que foram publicadas, como as rejeitadas e arquivadas, ficam no banco de dados da revista, sendo que no primeiro caso são transmitidos para o LOCKSS e Rede Cariniana como Política de Preservação.
Armazenar: os dados de cadastro e submissão, tanto as que foram publicadas, como as rejeitadas e arquivadas, e os cadastros que foram solicitadas exclusão ficam armazenados no banco de dados da revista.
Eliminar: dados de cadastro não são eliminados de forma definitiva, ficam sem papel definido, ou ainda pode ter acesso bloqueado, no caso de autor que cometeu plagio e/ou autoplágio, como definido na Política de Plágio. Dados de submissão não são eliminados para fins de manutenção do histórico do artigo, e emissão de declarações pelos autores e pareceristas, de acordo com o Art. 16 da Lei nº. 13.709/18. Dados das propriedades dos artigos doc. são eliminados em propriedades para manter a integridade da Avaliação por pares cega. A qualquer tempo o usuário é livre para solicitar a exclusão do banco de dados da Revista, e assim não receber mais comunicações da mesma.
Avaliar: os dados de submissão são avaliados quanto ao preenchimento correto para não ter conflito com o DOI, Orcid id, Currículo Lattes e indexação. Todo usuário pode solicitar a atualização de informações, bem como realizá-las em editar perfil.
Toda e qualquer solicitação dos titulares de dados pode ser feita através do e-mail: prisma@uninove.br
- Algumas solicitações que podem ocorrer: alteração de e-mail, correção de nome quanto à grafia errada, titulação, Instituição, cidade, pais, dentre outras.
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O cadastro na Revista é livre, pessoal e intransferível. A Equipe Editorial não está autorizada a cadastrar usuários, com exceção dos Avaliadores após aceite do convite enviado. Em ambos os casos as senhas são pessoais.
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Afirmamos que a coleta dos dados são todos baseados nas boas práticas e boa fé, e nos princípios da LGPD, e não coletamos dados sensíveis.
Uso de imagens nos artigos
De modo a garantir direitos autorais de imagens com pessoas, fotografias, tabelas e figuras, a revista avalia toda imagem e fonte informada pelos autores, e na falta de autorização adequada não é publicado no artigo.
Diante de todo exposto, e cientes das etapas e consequências de tratamento dos dados pessoais, os autores concordam com o uso de seus dados pessoais para finalidades explicitas nesse TERMO DE PRIVACIDADE E CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO, de forma livre, informada e transparente.
Cumpre esclarecer ainda que esse TERMO pode sofrer alterações, de acordo com alterações da LGPD, ou formas de tratamento do controlador da Revista, e que caso ocorra será amplamente divulgado.
Equipe Editorial Revista Prisma Jurídico
