A influência dos grupos de pressão na legislação penal brasileira

Osvaldo Capelari Junior, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

Resumo


O presente artigo propõe a compreensão do que são grupos de pressão e como esses grupos agem ao influenciar o processo legislativo no Brasil e no mundo, explorando, ainda, o recorte social e jurídico da efetividade de sua ação, no que concerne à legislação criminal vigente no país. Nesse sentido, é indispensável esclarecer que o Direito Penal se orienta, quando da produção legislativa, em conformidade com uma (pre)suposta racionalidade relacionada, ex ante, a interesses setoriais.


Palavras-chave


direito penal; processo legislativo; grupos de pressão

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DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v10i2.20939

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