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  • A influência dos grupos de pressão na legislação penal brasileira

    DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v10i2.20939
    Osvaldo Capelari Junior, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
    338-356
    23.12.2021

  • Argumentações probatórias no processo penal

    DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v9i2.17576
    Ney de Barros Bello Filho, Guilherme Gomes Vieira
    380-396
    14.12.2020

  • Um olhar sombrio da justiça estadual criminal em Maringá, no Paraná: o uso (in)devido da medida cautelar restritiva da liberdade humana

    DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v9i1.16954
    Almir Santos Reis Junior, Gisele Mara De Oliveira
    167-184
    23.06.2020

  • A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DO GARANTISMO PENAL E DO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO

    DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v5i3.436
    Julio Cesar de Aguiar, Galtiênio da Cruz Paulino
    769-788
    01.12.2016
1 a 4 de 4 itens