Duas décadas da política nacional de educação ambiental: uma leitura sobre o panorama atual da realidade brasileira

José Fernando Vidal de Souza; Daiane Vieira Melo Costa

doi:10.5585/rtj.v9i1.10346

Authors

José Fernando Vidal de Souza Universidade Nove de Julho http://orcid.org/0000-0002-0086-9385
Daiane Vieira Melo Costa

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v9i1.10346

Keywords:

National Policy on Environmental Education, Environmental Education, Environmental Policy

Abstract

The research aims to investigate the National Environmental Education Policy foreseen in Federal Law No. 9.795/99, during two decades of its promulgation. To do so, in the first moment, we contextualize what is meant by environmental education, its actors, principles and its importance for the preservation of the environment. Next, the values intended for environmental education are examined in the annual budgetary laws of the Union. The hypothetical-deductive method is used for the final considerations and the aid of the statistical method for the analysis of the budgetary data, referring to bibliographic material and legislation. In the end, it is demonstrated that for the implementation of public policy in this area it is essential not only the allocation of public resources, but public planning to stimulate environmental education as a change in habits and behaviors, which is not happening as dictated by current legislation, thus giving rise to the original idea of eco-development.

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Author Biographies

José Fernando Vidal de Souza, Universidade Nove de Julho

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1986), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Pós-doutor na área de Ética Ambiental, junto ao Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2007). Pós-Doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina (2013). Especialista em Ciências Ambientais pela Universidade São Francisco (2000). Graduação em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2011). Professor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho.

Daiane Vieira Melo Costa

Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho

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