Duas décadas da política nacional de educação ambiental: uma leitura sobre o panorama atual da realidade brasileira

Resumo

A pesquisa objetiva averiguar a Política Nacional de Educação Ambiental prevista na Lei Federal nº 9.795/99, ao longo de duas décadas de sua promulgação. Para tanto, num primeiro momento, contextualiza-se o que se entende por educação ambiental, seus atores, princípios e sua importância para a preservação do meio ambiente. Em seguida, examinam-se os valores destinados à educação ambiental nas leis orçamentárias anuais da União. Utiliza-se do método hipotético-dedutivo para as considerações finais e o auxílio do método estatístico para a análise dos dados orçamentários, consultando-se material bibliográfico e a legislação. Ao final, demonstra-se que para a implantação de política pública nesta área é fundamental não apenas a destinação de recursos públicos, mas o planejamento público para o estímulo da educação ambiental como mudança de hábitos e comportamentos, o que não está acorrer como dita a legislação vigente, ensejando, assim a ideia originária de ecodesenvolvimento.