Reflexões Sobre o Estado Constitucional em Hans Kelsen

Abstract

O presente artigo objetiva abordar os marcos teóricos jurídicos essenciais da categoria Estado e sua orientação a partir da construção constitucional de Hans Kelsen. Notadamente reconhecido por sua Teoria Pura do Direito merece igual atenção a contribuição de Hans Kelsen para a Teoria do Estado. Não se trata de um estudo interessado na reconstrução de todos os atributos e marcos teóricos do Estado, mas, especialmente a arquitetura posta à serviço da controlabilidade das ações estatais, notadamente, a opção por um modelo constitucional. Utilizou-se, para o desenvolvimento desta presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica.