Limites legais às experimentações com embriões humanos

Erickson Gavazza Marques

doi:10.5585/rtj.v10i2.20999

Autores/as

Erickson Gavazza Marques Universidade Nove de Julho (Uninove)

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v10i2.20999

Palabras clave:

experimentos com embriões, células-tronco embrionárias, Lei de Biossegurança

Resumen

O uso de embriões em pesquisa científica, no Brasil, nos últimos tempos, possibilitou que fosse dado, a esse objeto de estudo, uma destinação mais nobre do que o simples descarte. Uma vez superada toda controvérsia em torno da possibilidade, ou não, da utilização de embriões em pesquisas com células-tronco, o que se percebe é que o Brasil, que inicialmente possuía uma legislação restritiva, passou a ser dotado de leis mais favoráveis. Dentre tais normas termos as Resoluções do CNS 196/96 e do CFM 2.294/2021, bem como a Lei nº 11.105/2005 e o Decreto nº 5.591/2.005, sendo que, no exterior, a tendência de se impor regras restritivas a essas experiências está amparada pelas mesmas motivações éticas que inspirou o surgimento de várias legislações surgidas após o último grande conflito mundial, tais como na França e na Espanha.

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Biografía del autor/a

Erickson Gavazza Marques, Universidade Nove de Julho (Uninove)

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

Professor Emérito da Universidade Nove de Julho

Doutor em Ciências pelo Instituto de Ciências Biomédicas da USP

Especialização em Bioética pela Faculdade de Medicina da USP

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