Justiça, inclusão e cidadania: o acesso à justiça estadual piauiense em tempos de neoliberalismo
DOI:
https://doi.org/10.5585/13.2024.26655Palavras-chave:
cidadania, justiça, custas, gratuidade, PiauíResumo
O acesso à justiça é um direito constitucional garantido a todo cidadão e não deve sofrer limitações, pois é inerente aos direitos da cidadania e imprescindível para efetivá-los no Estado Democrático de Direito. Ocorre que ao ajuizar um processo, é necessário o recolhimento de custas, doutro lado, há previsão legal da gratuidade da justiça aos que comprovem vulnerabilidade financeira. Nesse cenário, objetiva-se analisar o acesso à Justiça estadual piauiense sob a ótica das custas processuais e da concessão do benefício da justiça gratuita e levando em conta os indicadores econômico-sociais do Piauí no contexto de neoliberalismo. Para tanto, foi realizada pesquisa descritiva-exploratória, com resgate teórico bibliográfico e documental, abordagem quantitativa e qualitativa e orientada pelo método comparativo de dados primários e secundários. Verificou-se que as desigualdades socioeconômicas da população piauiense são reproduzidas em desigualdades de acesso à justiça.
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