Justiça, inclusão e cidadania: o acesso à justiça estadual piauiense em tempos de neoliberalismo
DOI:
https://doi.org/10.5585/13.2024.26655Palavras-chave:
cidadania, justiça, custas, gratuidade, PiauíResumo
O acesso à justiça é um direito constitucional garantido a todo cidadão e não deve sofrer limitações, pois é inerente aos direitos da cidadania e imprescindível para efetivá-los no Estado Democrático de Direito. Ocorre que ao ajuizar um processo, é necessário o recolhimento de custas, doutro lado, há previsão legal da gratuidade da justiça aos que comprovem vulnerabilidade financeira. Nesse cenário, objetiva-se analisar o acesso à Justiça estadual piauiense sob a ótica das custas processuais e da concessão do benefício da justiça gratuita e levando em conta os indicadores econômico-sociais do Piauí no contexto de neoliberalismo. Para tanto, foi realizada pesquisa descritiva-exploratória, com resgate teórico bibliográfico e documental, abordagem quantitativa e qualitativa e orientada pelo método comparativo de dados primários e secundários. Verificou-se que as desigualdades socioeconômicas da população piauiense são reproduzidas em desigualdades de acesso à justiça.
Downloads
Referências
AMARAL, Carlos Henrique Carvalho; GOMES, Magno Federici. Acesso à justiça: o mito da proteção do meio ambiente pelas cortes internacionais de direitos humanos. Revista Thesis Juris – RTJ, São Paulo, v. 11, n. 1, p. 69-95, jan./jun. 2022.
BEHRING, Elaine Rosseti; BOSCHETTI, Ivanete. Política social: fundamentos e história. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2011, cap. 10.
BENDIX, Reinhard. Tradução Mary Amazonas Leite de Barros. Construção Nacional e Cidadania. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1996. p. 91-138
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 11. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BOSCHETTI, Ivanete. Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação. Serviço social: direitos sociais e competências profissionais, Brasília, 2009. CFESS. Disponível em: https://www.unirio.br/cchs/ess/Members/giselle.silva/politica-social-e-seguridade-no-brasil/textos/complementares/texto-1-boschetti-seguridade-social/view. Acesso em: 28 nov. 2024.
BOURDIEU, Pierre. A miséria do mundo. 9. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012.
BRASIL. [Constituição (1946)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1946. Brasília, DF: Presidência da República, [1946]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm. Acesso em: 10 mai. 2024.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 10 mai. 2024.
BRASIL. Lei nº 1.060/1950. Dispõe sobre as normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. Brasília, DF: Presidência da República, [1950]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L1060.htm. Acesso em: 10 mai. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.105/2015. Institui o Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2015]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 28 nov. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 667. Viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição a taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa. Diário da Justiça: Brasília, DF, 2003, p. 4, 9 out. 2003. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/sumariosumulas.asp?base=30&sumula=2250. Acesso em: 19 dez. 2023.
BROWN, Wendy. Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no ocidente. São Paulo: Editora Filosófica Politeia, 2019.
BURGAYA, Josep. O enfraquecimento da noção de cidadania: rumo a uma democracia iliberal. In: PEREIRA, Potyara Amazoneida Pereira (org.). Ascensão da nova direita e colapso da soberania política. São Paulo: Cortez, 2020.
BÜSCHEL, Inês do Amaral. O acesso ao direito e à justiça. In: LIVIANU, Roberto (coord.). Justiça, cidadania e democracia. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2006.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 6. ed. Coimbra: Almedina, 2002.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.
CARVALHO, Davi Magalhães; MOURA, Jackeline da Silva; FERREIRA, Maria D’Alva Macedo Ferreira. Políticas públicas no contexto de regressão de direitos. In: FRANÇA, Rosilene Marques Sobrinho de; COSTA, Teresa Cristina Moura (org.). Questão social, direitos e políticas públicas na realidade brasileira contemporânea. Teresina: EDUFPI, 2022, p. 119-148.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 18. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.
CARVALHO, Marcilene Ibiapina Coelho de; GUIMARÃES, Jairo de Carvalho. Justiça e cidadania: a efetividade do acesso à justiça estadual do Piauí. Sociedade em Debate (Pelotas), v. 30, n. 1, p. 01-19, jan./dez. 2024. DOI: http://dx.doi.org/10.47208/sd.v30i1.3308
CNJ. Diagnósticos das Custas Processuais Praticadas nos Tribunais 2023. Brasília: CNJ, 2023. Disponível em: https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/bitstream/123456789/616/1/Diagnosticos_das_custas_Processuais_V2_2023_04_03.pdf. Acesso em: 20 dez. 2023.
CNJ. Justiça em números 2023. Brasília: CNJ, 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/09/justica-em-numeros-2023-010923.pdf. Acesso em: 20 dez. 2023.
COGGIOLA, Osvaldo. Crise econômica, desgaste institucional e extrema direita. In: PEREIRA, Potyara Amazoneida Pereira (org.). Ascensão da nova direita e colapso da soberania política: transfigurações da política social. São Paulo: Cortez, 2020.
CUNHA, Maria Amália Almeida; OLIVEIRA, Heli Sabino; VALÉRIO, Mércia Patrício Grigório. A miséria do mundo e a reflexão sobre a segregação socioespacial: a luta pelo direito ao lugar. Inter-Ação, Goiânia, v. 48, n. 2, p. 326-342, maio/ago. 2023. DOI: http://dx.doi.org/10.5216/ia.v48i2.76015.
DAHL, Robert A. A democracia e seus críticos. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2012.
DEMANT, Peter. Direitos para os excluídos. In: PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla Bassanezi. (org.). História da cidadania. 6. ed. São Paulo: Contexto, 2021.
DE MARCO, Cristhian Magnus; SANTOS, Paulo Junior Trindade; MÖLLER, Gabriela Samrsla. A teoria da justiça revisitada pela teoria da injustiça: democracia e direito para se falar em justiça hoje. Revista Thesis Juris–RTJ, São Paulo, v. 8, n. 2, p. 244-274, jul./dez. 2019. DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v8i2.14832
DIEHL, Rodrigo Cristiano; COSTA, Marli Marlene Moraes da. Desigualdades sociales, derechos y protección social en américa latina: construcciones, luchas y resistências. Revista Thesis Juris – RTJ, São Paulo, v. 10, n. 1, p. 67-83, jan./jun. 2021.
GUIMARÃES, Jairo de Carvalho. Direitos sociais, cidadania e gestão democrática: contribuições para o debate crítico. Revista Argumentum, Vitória, v. 14, n. 1, p. 164-179, jan./abr. 2022. DOI: https://doi.org/10.47456/argumentum.v14i1.37278.
IBGE. Brasil/Piauí: panorama. Rio de Janeiro, IBGE, 2024. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pi/panorama. Acesso em: 3 dez. 2024.
IBGE. Cidades e estados: Brasil. Rio de Janeiro, IBGE, 2024. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados. Acesso em: 3 dez. 2024.
IBGE. Cidades e estados: Piauí. Rio de Janeiro, IBGE, 2024. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/pi.html. Acesso em: 3 dez. 2024.
IBGE. Síntese dos indicadores sociais: Brasil. Rio de Janeiro, IBGE, 2024. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pesquisa/45/102504. Acesso em: 3 dez. 2024.
IBGE. Síntese dos indicadores sociais: Piauí. Rio de Janeiro, IBGE, 2024. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pi/pesquisa/45/102504?ano=2023. Acesso em: 3 dez. 2024.
IBGE. Sistema de contas nacionais: Brasil. Rio de Janeiro, IBGE, 2024. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pesquisa/10089/76999?ano=2022. Acesso em: 3 dez. 2024.
IBGE. Sistema de contas regionais: Piauí. Rio de Janeiro, IBGE, 2024. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pi/pesquisa/10060/60147. Acesso em: 3 dez. 2024.
IORIO FILHO, Rafael Mario; DUARTE, Fernanda. A impossibilidade da igualdade jurídica no Brasil. Juris Poiesis, v. 14, n. 14, p. 47-62, jan./dez. 2011.
LEAL, Bruno Carvalho Pires. Jurisdição condicionada: uma releitura do acesso à justiça no âmbito civil. 2019. 197 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasiliense de Direito Público, Escola de Direito de Brasília, Brasília, 2019.
MARSHALL, Thomas Humprey. Cidadania, classe social e status. Tradução Meton Porto Gadelha. Rio de Janeiro: Zahar, 1967. p. 57-114.
MIGUEL, Luis Felipe. Democracia na periferia capitalista: impasses do Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 2022.
MILL, John Stuart. Sobre a liberdade. Petrópolis, RJ: Vozes, 2019.
MOTA, Ana Elizabete. Expropriações contemporâneas: hipóteses e reflexões. In: BOSCHETTI, Ivanete (org.). Expropriação e direitos no capitalismo. São Paulo: Cortez, 2018.
NASCIMENTO, Raphaela Delmondes do et al. A política de saúde diante de expressões da questão social em tempos de neoliberalismo e conservadorismo. In: FRANÇA, Rosilene Marques Sobrinho de; COSTA, Teresa Cristina Moura (org.). Questão social, direitos e políticas públicas na realidade brasileira contemporânea. Teresina: EDUFPI, 2022, p. 165-199.
PEREIRA, Rodrigo Clemente de Brito. O ideal da cidadania plena. Revista Direito & Dialogicidade, Crato, v. 6, n. 2, p. 97-111, jul./dez. 2015.
PIAUÍ. Lei Complementar nº 266. Dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do estado do Piauí. Diário Oficial do Estado do Piauí, Teresina, PI, ano 92, n. 180, 20 set. 2022. Disponível em: https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/wp-content/uploads/2022/09/doe-202209.20.pmd_-1.pdf. Acesso em: 20 dez. 2023.
PIAUÍ. Lei nº 6.920/2016. Estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo tribunal de justiça do estado do Piauí e os delegatários responsáveis por atos notariais e de registro, e dá outras providências. Teresina, Poder Judiciário, [2016]. Disponível em: https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/wp-content/uploads/2019/05/Lei-Estadual-n-6920-2016-Custas-e-Emolumentos.pdf. Acesso em: 20 dez. 2023.
PIAUÍ. Poder Judiciário. Manual de custas judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Teresina, Poder Judiciário, 29 ago. 2022. Disponível em: https://www.tjpi.jus.br/cobjud/download/ResolucaoCAFTJPIn022022ManualdeCustasCobjudTJPI.pdf. Acesso em: 20 dez. 2023.
PIAUÍ. Poder Judiciário. Tabelas de custas e emolumentos. Teresina, Poder Judiciário, 29 ago. 2023. Disponível em: https://www.tjpi.jus.br/cobjud/modules/cobjud/TabelasDeCobrancas.fpg. Acesso em: 20 dez. 2023.
PNUD. Relatório de Desenvolvimento Humano 2021-22. Brasil, 29 mai. 2023. Disponível em: https://www.undp.org/pt/brazil/desenvolvimento-humano/publications/relatorio-de-desenvolvimento-humano-2021-22. Acesso em: 4 jan. 2024.
PRZEWORSKI, Adam. Crises da democracia. Rio de Janeiro: Zahar, 2020.
RAWLS, John. Justiça e Democracia. 2. ed. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2022.
REBOUÇAS, Gabriela Maia; NOVAES, Juliana Lira; MARQUES, Verônica Teixeira. Desigualdades no acesso à justiça: a pobreza como fator de discriminação processual. In: WOLKMER, Antonio Carlos; VIEIRA Reginaldo de Souza (org.). Direitos Humanos e Sociedade. Criciúma, SC: UNESC, 2020, v. 2, p. 120-140.
ROSA, Rafael Mesquita. O acesso à justiça como meio de erradicação da pobreza. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, Brasília, v. 5, n. 5, p. 172-193, 2018.
SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: introdução a uma leitura externa do Direito. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 34. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
SINGER, Paul. A cidadania para todos. In: PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla Bassanezi (org.). História da Cidadania. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2003.
SOARES, Laura Tavares Ribeiro. Os custos sociais do ajuste neoliberal no Brasil. In: Sader E (org.). El ajuste estructural en América Latina: costos sociales y alternativas. Buenos Aires: Conselho Latinoamericano de Ciências Sociais, v. 8, p. 171-185, 2001.
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
TOCQUEVILLE, Alexis. Da democracia na América. Campinas, SP: VIDE Editorial, 2019.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Secção
Licença
Direitos de Autor (c) 2024 Marcilene Ibiapina Coelho de Carvalho, Jairo de Carvalho Guimarães
Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0.
- Resumo 42
- pdf (Português (Brasil)) 32
