O DEVER DE PUBLICIDADE DO ESTADO DIANTE DAS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS

Marcos Ehrhardt Júnior; Ricardo Schneider Rodrigues

doi:10.5585/rtj.v5i2.351

Autores

Marcos Ehrhardt Júnior Universidade Federal de Alagoas Centro Universitário CESMAC
Ricardo Schneider Rodrigues Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Centro Universitário CESMAC

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v5i2.351

Palavras-chave:

Força normativa da Constituição. Publicidade. Tecnologia.

Resumo

Para assegurar a força normativa da Constituição e a sua efetividade é necessário interpretá-la de acordo com as mudanças fáticas ocorridas ao longo das últimas décadas, não se permitindo a utilização de meios anacrônicos e que não mais atendam aos desideratos constitucionais de publicidade dos atos públicos e de fomento ao controle social, ainda que previstos em lei. É analisada a influência da Sociedade da Informação no setor público e o impacto da tecnologia na produção legislativa. A partir do exame de dois casos práticos demonstra-se que a evolução tecnológica pode ensejar a inconstitucionalidade de lei cujas regras prevejam a publicidade de atos oficiais por meios atualmente obsoletos.

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Biografia do Autor

Marcos Ehrhardt Júnior, Universidade Federal de Alagoas Centro Universitário CESMAC

Advogado. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre e especialista pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Professor de Direito Civil da UFAL e do Centro Universitário CESMAC.

Ricardo Schneider Rodrigues, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Centro Universitário CESMAC

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Professor de Direito Processual Civil do Centro Universitário CESMAC. Procurador do Ministério Público de Contas de Alagoas.