União homoafetiva e dignidade humana no serviço público federal: leading case no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais; André Luiz Ferreira Santos

doi:10.5585/rtj.v8i2.10852

Autores

Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna/MG. Professor da Faculdade de Pará de Minas. https://orcid.org/0000-0001-7540-0138
André Luiz Ferreira Santos Universidade Federal de Alagoas https://orcid.org/0000-0002-3519-8390

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v8i2.10852

Palavras-chave:

União homoafetiva, Equiparação, Heteroafetividade, Legalidade, Dignidade humana.

Resumo

O artigo analisa o tratamento jurídico dirigido aos servidores públicos homossexuais no Brasil, no recorte entre o início do novo milênio e a decisão emblemática de novembro de 2011, no Supremo Tribunal Federal, oriunda de processo que discutiu a união civil entre pessoas homossexuais e sua relação com o Estado do Rio de Janeiro como empregador. A pesquisa foi feita no âmbito do Poder Judiciário federal enquanto empregador/administrador público, e se vale, como estudo de caso, da análise documental do processo 000900-76.5.19.2008.0000, que tramitou perante o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, no qual se discutiu, pela primeira vez, acerca da união homoafetiva de servidor do judiciário federal e a equiparação à união heteroafetiva para fins de gozo dos benefícios relativos a plano de saúde e previdenciários. A pesquisa procurou revelar como os conceitos de dignidade da pessoa humana, igualdade e não-discriminação e da máxima da efetividade dos direitos fundamentais eram vistos pela Administração Pública no trato com seus administrados-servidores de orientação homossexual.

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Biografias Autor

Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna/MG. Professor da Faculdade de Pará de Minas.

Doutor em Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2014). Mestre em Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2009). Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Gama Filho/RJ (2008). Professor da graduação e do Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna/MG. Professor da Faculdade de Pará de Minas.

André Luiz Ferreira Santos, Universidade Federal de Alagoas

Analista Judiciário – área judiciária TRT da 19ª Região. Especialista em Direito Público/CESMAC e em Direito Constitucional/UFAL. Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Alagoas.

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008.

BARROS, Lislly T. de. Representações Sociais da Homossexualidade no Ambiente de Trabalho: um estudo da zona muda. 131 f. Dissertação de Mestrado em Psicologia – Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2015.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BORRILLO, Daniel. Homofobia: história e crítica de um preconceito. Belo Horizonte: Autêntica, 2010.

BRASIL. Ministério Público do Trabalho. Parecer de 8 de maio de 2008, processo n° 00099.2008.000.19.00-1. Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região. 2008a.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 132. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628633>. Acesso em: 10 out. 2018.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Processo n.° 00099.2008.000.19.00-1, Tribunal Pleno, TRT19, Relator: Pedro Inácio, julgado em 5 ago. 2008b.

BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

CHAVES, Adriana. Homossexuais já podem registrar. Folha de São Paulo, de 4 de março de 2004, versão online. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u91003.shtml>. Acesso em: 30. jul. 2017.

FOUCAULT, Michel. História da sexualidade: a vontade de saber. 13. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1999;

FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. O direito social à felicidade. Revista Lex Magister. Disponível em: <http://www.lex.com.br/doutrina_24345388_O_DIREITO_SOCIAL_A_FELICIDADE.aspx>. Acesso em: 23 jul. 2017.

FRY, Peter; MACRAE, Edward. O que é homossexualidade. São Paulo: Brasiliense, 1985.

GIDDENS, Anthony. Sociologia. 6. ed. Porto Alegre: Penso, 2012.

LEWIN, Tamar. LAW; “Suit Over Death Benefits Asks, What is a Family? The New York Times. September 21, 1990.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. A repersonalização das relações de família. In: BITTAR, Carlos Alberto. (Coord.) O direito de família na Constituição de 1988. São Paulo: Saraiva, 1989, p. 3.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Entidades Familiares Constitucionalizadas: para além do numerus clausus. Revista Brasileira de Direito de Família, Porto Alegre, Síntese, n. 12: 40/55, jan./mar., 2002.

LOURO, Guacira Lopes. Gênero, sexualidade e educação: uma perspectiva pós-estruturalista. Petrópolis-RJ: Vozes, 1997.

MINAHIN, Maria Auxiliadora (Org.). A família na contemporaneidade: aspectos jurídicos. Salvador: JusPodivm, 2007.

MONEY, Linda A.; KNOX, David.; SCHACHT, Caroline. Problemas sociais: uma análise sociológica da atualidade. São Paulo: SP: Cengage Learning, 2016.

PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito internacional público e privado. 3. ed. Salvador: Juspodivm, 2011.

SANTOS, Rodrigo Leonardo de Melo. A discriminação de homens gays na dinâmica das relações de emprego. São Paulo: LTr, 2009

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.

SIMÓN, Sandra Lia. Solenidade de abertura. In: CORDEIRO, Juliana Vignoli.; CAIXETA, Sebastião Vieira. (Coord.). O MPT como promotor dos direitos fundamentais. São Paulo: LTr, 2006, p. 20-21.

SOARES, Ricardo Maurício Freire. Pós-Modernidade e Direito de Família. In: MINAHIN, Maria Auxiliadora (Org.). A família na contemporaneidade: aspectos jurídicos. Salvador: JusPodivm, 2007, p. 107-125.

VILLEY, Michel. O direito e os direitos humanos. São Paulo: Martins Fontes, 2007.