Políticas de ações afirmativas: uma questão de reparação histórica e justiça social

Résumé

O presente artigo apresenta um breve contexto histórico das ações afirmativas, da sua origem nos Estados Unidos da América, na Índia e em outros países; o percurso histórico de implantação no Brasil; os caminhos de reconhecimento e implementação de medidas de ação afirmativa na educação; e as cotas nas universidades públicas brasileiras. Descreve alguns conceitos, e posteriormente aponta aspectos de construção dos marcos regulatórios. Desse modo, a efetivação de políticas de ações afirmativas visa oferecer mecanismos de promoção de justiça social, principalmente à população negra, um grupo social vulnerável e historicamente injustiçado. As ações afirmativas na educação superior é instrumento de reparação e justiça social, que conduz à redistribuição das condições e oportunidades sociais; nesse sentido, revela o projeto em construção de uma nova sociedade em torno do direito fundamental à educação. Assim, o estudo é uma contribuição para trazer o tema ao debate.