Políticas públicas para a educação no Brasil: do terceiro setor ao processo de privatização do ensino superior

Resumo

Neste artigo, objetivamos refletir sobre a influência de organismos internacionais, como o Banco Mundial (BM), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) nas políticas públicas para o Ensino Superior no Brasil. A adoção de políticas neoliberais teve início na década de 1990 e, desde então, estamos assistindo a uma série de mudanças que vão desde o incentivo e proliferação de Organizações não Governamentais (ONGs), enquanto terceiro setor, até aquelas que estão nos levando à privatização de todas as etapas da educação, de modo a chegar ao Ensino Superior. Por meio de uma abordagem bibliográfica e documental, o artigo realiza uma breve reflexão sobre o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (BRASIL, 1995) e as recomendações do BM, FMI e da Unesco para a Educação. Autores como Netto e Braz (2010), Mészáros (2008), dentre outros, clarificam a influência de uma política pública baseada no ideário neoliberal para a Educação. Como exemplos, ponderamos sobre a Lei nº 11.769 de agosto de 2008, que versa sobre a obrigatoriedade do ensino de música nas escolas brasileiras e quanto à oferta desse ensino realizado por diversas ONGs. Observamos que, da mesma maneira, são semelhantes os discursos em prol da privatização do Ensino Superior que utilizam, inclusive, a Educação a Distância (EaD). Concluímos que essas agências internacionais primam por manter vantagens ao mercado em detrimento de benefícios humanos, alterando, sobremaneira, as relações entre Estado, mercado e sociedade.