Educação, sistema de justiça e as peças que compõem as políticas públicas para a proteção, defesa e garantia dos direitos à infância

Resumo

Este texto apresenta uma reflexão acerca da relação entre a Educação e o Sistema de Justiça na formulação de Políticas Públicas que versam sobre as infâncias e seus direitos. Traz o recorte de uma pesquisa de Doutorado apresentada em 2019 ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, à Linha de Pesquisa Sujeitos, Processos Educativos e Docência/ Ensino e Formação de Educadores que teve por objetivo compreender através do Protocolo APOIA Online e seu fluxo dentro do Programa de Enfrentamento à Evasão Escolar vinculado ao Ministério Público de Santa Catarina, como são construídas as aproximações entre Educação e Justiça. Caracterizou-se como uma pesquisa documental e de campo, integrada a uma abordagem etnográfica. As violências são aqui entendidas a partir da perspectiva de Arendt (2018). Os conceitos centrais da pesquisa-tese versaram sobre Educação, Justiça, Infâncias e as violências, com atenção aos maus-tratos na infância. Para este artigo, entretanto, optamos pelo recorte que evidencia a discussão entre a Educação o Sistema de Justiça e a relação estabelecida na elaboração das Políticas Públicas voltadas às infâncias. A pesquisa apontou, entre outros aspectos que, a invisibilidade de tantas crianças ou dos “ninguéns” junto aos equívocos nos dados oficiais compromete a criação de Políticas Públicas voltadas ao propósito de proteger e assegurar os direitos de crianças e adolescentes.