Despesas em ações da assistência financeira da União na educação básica no período 2014-2020

Resumo

Uma das responsabilidades do governo da União no setor educacional é a prestação de assistência técnica e financeira aos governos subnacionais na educação básica, responsabilidade que é um dos pilares da cooperação federativa na educação e da atuação estatal para a garantia dos direitos à educação. O objetivo do artigo é analisar a evolução da execução orçamentária nas principais ações de assistência financeira do governo federal na educação básica entre os anos de 2014 e 2020, de responsabilidade, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). São trabalhados os montantes, totais e por agrupamentos, de ações orçamentárias, bem como os valores por matrícula, considerando os demarcadores para a atuação da União na educação básica: as funções supletiva e redistributiva e os objetivos de garantia de padrão de qualidade e equalização de oportunidades educacionais. No período, ocorreu decréscimo de recursos, no total e na grande maioria das ações, o que deriva, principalmente, da política de austeridade fiscal posta pela Emenda à Constituição nº 95/2016, que fixou um teto para os gastos primários federais. A complementação da União ao Fundeb e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar são as ações com menor diminuição de recursos dentro do período, porém, houve significativas perdas em outras ações, principalmente naquelas de assistência voluntária.