Avaliação e qualidade no novo Plano Nacional de Educação: avanços e possíveis retrocessos?

Resumo

Este artigo possui o objetivo de examinar o novo Plano Nacional de Educação – PNE (Lei 13.005/2014), enfatizando o caráter que a referida Lei emprega às avaliações externas em larga escala e à qualidade educacional. A partir da análise realizada foi possível constatar que o novo PNE apresenta um viés marcado por entendimentos de caráter mercadológico (assentados na ideologia neoliberal), que atrela a qualidade educacional a índices pré-estabelecidos (como, por exemplo, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB), restringindo o conceito de qualidade educacional a resultados e produtos (quantitativos), desconsiderando os processos, além de ampliar a noção de educação pública. Diante das discussões suscitadas pela lei analisada, aponta-se para outra concepção de qualidade educacional, a qualidade social, pautada na construção coletiva (participativa) em defesa da educação como um direito social que possibilita a emancipação humana.