A relação público-privado na educação infantil e a nova gestão pública
DOI:
https://doi.org/10.5585/eccos.n55.8852Palavras-chave:
Políticas para educação infantil, Relação público-privado, Conveniamento na educação infantilResumo
Este trabalho é parte integrante de uma pesquisa que teve como objetivo investigar a relação entre o público e o privado na oferta de vagas na Educação Infantil na maior cidade do Estado de Santa Catarina. Para esse trabalho, optamos por discutir, de modo mais específico, a ampliação da estratégia de conveniamento e a repercussão desta ampliação no contexto das políticas públicas. É uma pesquisa qualitativa, composta por revisão bibliográfica e por um trabalho de campo realizado via questionários junto a todas as instituições conveniadas e entrevistas semiestruturadas com técnicas da Secretaria Municipal de Educação, a partir dos quais os dados foram construídos. As análises indicam que, embora não seja uma estratégia nova, o conveniamento, após a aprovação da Lei 12.796/2013, que determina a obrigatoriedade da matrícula aos quatro anos, foi ampliado, incluindo as instituições privadas com fins lucrativos, indicando uma “nova gestão pública” (DALE, 2014).
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Referências
ADRIÃO, Theresa Maria de Freitas; PERONI, Vera Maria Vidal. Consequências da atuação do Instituto Ayrton Senna para a gestão da educação pública: observações sobre 10 estudos de caso. Práxis Educativa, v. 6, p. 31-44, 2011. Disponível em: http://www.revistas2.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/2522/1998. Acesso em 07/04/2018.
CAMPOS, Rosânia. Educação Infantil e organismos internacionais: uma análise dos projetos em curso na américa latina e suas repercussões no contexto nacional. Tese Programa Pós-graduação em Educação. UFSC: Florianópolis, 2008.
CAMPOS, Rosânia. As políticas de expansão da Educação Infantil a partir da Lei N° 12.796/13: análise das propostas para crianças de 0 a 3 anos. Relatório de Estágio pós-doutoral. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2015.
CAMPOS, Rosânia. As políticas de expansão da Educação Infantil a partir da Lei Nº 12.796/13: análise dos dez maiores Municípios do Estado de Santa Catarina. Relatório de Pesquisa. CNPQ, 2016.
CAMPOS, Rosânia e BARBOSA, Maria Carmen Silveira. A obrigatoriedade da matrícula na pré-escola em tempos de “terceira via”. 38ª Reunião Nacional da ANPEd, São Luís do Maranhã, 2017.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, DF: Senado federal/Centro gráfico, 1988.
BRASIL. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Brasília: Presidência da República, Câmara da Reforma do Estado, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1995. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/publicacoes-oficiais/catalogo/fhc/plano-diretor-da-reforma-do-aparelho-do-estado-1995.pdf.
Acesso em 13/06/2018.
BRASIL. Lei n.º 9.394, de 23 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 1996.
BRASIL. Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005. Altera os arts. 6º, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 2005.
BRASIL. Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 2006.
BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Brasília, DF, 21 jun. de 2007a.
BRASIL. Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 2013.
DAKAR. Educação para todos: o compromisso de Dakar. Brasília: UNESCO, CONSED. Ação Educativa, 2001. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0012/001275/127509porb.pdf. Acesso em: 02.05.2018.
DALE, Roger. Estado, globalização, Justiça social e Educação: Reflexões contemporâneas de Roger Dale. Entrevista concedida a Luís Armando Gandin. In currículo sem Fronteiras. V.14, n.2, p. 5 – 16, maio/ago, 2014.
FONTES, Virginia. A sociedade civil no Brasil contemporâneo: lutas sociais e luta teórica na década de 1980. In LIMA, Júlio César França e NEVES, Lúcia Maria Wanderley (orgs.). Fundamentos da educação escolar do Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2006.
GIDDENS, Anthony. A terceira via: reflexões sobre o impasse político atual e o futuro da social-democracia. Tradução: Maria Luiza X.de A.borges. 5ª edição. Rio de Janeiro: Record, 2005.
GIDDENS, Anthony (org.). O debate global sobre a terceira via. Trad. Roger Maioli dos Santos. São Paulo: Editora UNESPE, 2007.
KRAMER, Sônia. A política do pré-escolar no brasil: a arte do disfarce. 6ª ed. São Paulo: Cortez, 2001.
KUHLMANN JR., Moysés. Infância e Educação Infantil: uma abordagem histórica. 7ª ed. Porto Alegre: Mediação, 2015.
LATHAM, Mark. A terceira via: um esboço. In GIDDENS, Anthony (org.). O debate global sobre a terceira via. Trad. Roger Maioli dos Santos. São Paulo: Editora UNESPE, 2007.
PERONI, Vera M. V., OLIVERIA, Regina T.C de. E FERNANDES, Maria Dilnéia E. Estado e Terceiro setor: as novas regulações entre o público e o privado na gestão da educação básica brasileira. In Educ.Soc., Campinas, vol.30, n.108, p. 761 -778, out. 2009. Disponível em: www.ceded.unicamp.br.
PERONI, Vera Maria Vidal. Mudanças no Papel do Estado e Políticas Públicas de Educação: notas sobre a relação público/privado. In PERONI, Vera Maria Vidal e ROSSI, Alexandre José. Políticas educacionais em tempos de redefinições no papel do Estado. Porto Alegre: Programa de Pós-Graduação em Educação da UFRGS. Gráfica e Editora UFPEL, 2011.
ROSEMBERG, Fúlvia. Organizações multilaterais, estado e políticas de educação infantil, São Paulo, n. 115, março, 2002. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/cp/n115/a02n115.pdf. Acesso em 30/03/2018.
SUSIN, Maria Otilia Kroeff. O estatal e o público não estatal: onde está a educação infantil comunitária em Porto Alegre? In ADRIÃO, Theresa e PERONI, Vera (orgs.). Público e privado na educação: novos elementos para o debate. São Paulo: Xamã, 2008.
SUSIN, Maria Otilia Kroeff; MONTANO, Monique Robain. A educação infantil no Brasil: direito de toda criança ainda em construção. In PERONI, Vera Maria Vidal. Diálogos sobre as redefinições no papel do Estado e nas fronteiras entre o público e o privado na educação. São Leopondo: Oikos, 2015.
VIEIRA, Evaldo. A política e as bases do direito educacional. In Cadernos Cedes, ano XXI, nº 55, novembro/2001 [p.09 -29]. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ccedes/v21n55/5538.pdf
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