Educação Profissional e Tecnológica no PNE 2014- 2024: questões para o debate

Abstract

Esse artigo tem como objetivo analisar as metas 10 e 11 que tratam da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e apresentar algumas questões para o debate. São consideradas as contribuições de Cury (2006), Moura (2010) e Machado e Velten (2013) para efetuar uma análise documental compreendendo a lei n^o. 10.172/2001 que criou o PNE 2001-2010, o projeto de lei n^o. 8.035/2010 que trata do PNE 2011-2020 e a lei n^o. 13.005/2014 que estabelece o PNE 2014-2024. Verificaram-se alguns pontos de avanço e outros de imprecisão que revelam grande deficiência no campo do planejamento e avaliação das políticas públicas educacionais no Brasil. Apesar dos avanços, o PNE apresenta metas sem definir quem deve fazer e com quais recursos, o que pode levar a um federalismo competitivo (CURY, 2006) ao invés do colaborativo previsto no texto legal.