Associativismo e sindicalismo dos trabalhadores em educação

Résumé

Dedicamo-nos à organização do dossiê Associativismo e sindicalismo dos trabalhadores em educação com a preocupação de acolher artigos resultantes de pesquisas que apresentam como temáticas o estudo sobre o papel destas entidades levadas a efeito, no Brasil e no estrangeiro, nos diferentes níveis de ensino, contando, em sua consecução, com o apoio da Rede de Pesquisadores e Pesquisadoras Sobre Associativismo e Sindicalismo dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação (Rede ASTE) ^[1].

Com a publicação deste dossiê tivemos o objetivo de contribuir com as discussões políticas e acadêmicas sobre o associativismo e o sindicalismo na área educacional, salientando suas formas organizativas, capacidade de mobilização e as vicissitudes enfrentadas num cenário marcado pela presença do ideário neoliberal e as suas nefastas consequências da diminuição da atividade dos governos nacionais na esfera econômica e social.

O estudo sobre o associativismo e o sindicalismo nos permite compreender as mudanças que vêm sendo produzidas nestas formas de organização, o significado histórico das lutas que vem sendo travadas, como se desenvolvem os seus objetivos pedagógicos, ao mesmo tempo, em que se mobilizam por melhorias salariais condições de trabalho e a dignidade humana no desenvolvimento do seu exercício profissional.

Desta sorte, na organização deste dossiê encontramos estudos que se preocupam com as questões de gênero à análise de movimentos grevistas posicionamentos políticos e ideológicos e a presença coletiva na defesa dos interesses corporativos das pessoas que vivem do próprio trabalho no mundo da educação.

 Estamos cientes de que os artigos que reunimos poderão contribuir com uma melhor compreensão da importância do associativismo e do sindicalismo reinante na esfera política e educacional, estimulando a realização de novos estudos em torno desta problemática. A seguir temos uma apresentação sucinta das pessoas responsáveis pela autoria e do conteúdo do conjunto dos artigos que compõem o presente dossiê.

Nos manuscritos, La relación familia-escuela en la encrucijada. Estrategias gremiales del colectivo de trabajadores de la educación, Adriana Migliavacca e Myriam Iñiguez, argumentam que a relação entre as escolas e as famílias é um tema de trabalho e de reflexão que atravessou a história organizativa do setor docente em diferentes momentos históricos. Uma problemática que hoje ganha relevância entre as preocupações deste coletivo docente são as irrupções violentas que, nos últimos anos, se replicaram em diversas escolas públicas (especialmente no nível inicial), como consequência de acusações de abuso infantil, dirigidas as pessoas que exercem atividades docentes e de auxiliares de ensino.

As articulistas se propõem a compreender as perspectivas e as estratégias de organização que alguns setores do coletivo docente adotam diante de uma problemática que apresenta uma complexidade sem precedentes, dada a gravidade das acusações em que se fundamentam essas expressões de mal-estar. Não apenas supõem a violação do direito à integridade psicofísica das crianças, mas, também, lançam um manto de suspeita sobre as próprias tradições do trabalho docente e sobre a disputa cotidiana que alguns grupos sindicais reconhecem como suas, ao proporem constituir, por exemplo, os jardins de infância em "territórios de infância, cuidado, ternura e ensino".

Em linhas gerais, as autoras relatam “alguns episódios e sistematizamos as hipóteses explicativas que, do coletivo docente, são esboçadas sobre a situação. Em um segundo momento, focamo-nos análise das estratégias sindicais que surgem na escola como espaço de trabalho e as respostas que se propõem desde os âmbitos de organização sindical institucionalizados”.

Adriana Migliavacca é professora Adjunta Ordinária da área de Pedagogia do Departamento de Educação da Universidade Nacional de Luján (Argentina), doutora com Orientação em Ciências da Educação, Faculdade de Filosofia e Letras da Universidade de Buenos Aires, mestra em Política e Gestão Educacional, Universidade Nacional de Luján. Graduado em Ciências da Educação pela Faculdade de Filosofia e Letras da Universidade de Buenos Aires.

Myriam Iñiguez Myriam Liliana Iñíguez é Chefe de Trabalhos Práticos Ordinários da disciplina de Análise Socioeconômica, do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Nacional de Luján (Argentina), atuando como professora de História nesta mesma instituição. Diretora aposentada de Ensino Secundário da Província de Buenos Aires.

No artigo Teses e dissertações sobre gênero e sindicalismo em educação, Márcia Ondina Vieira Ferreira, Luciano Pereira dos Santos e Alfredo Alejandro Gugliano, se propõem a apresentar os resultados do levantamento dos estudos sobre gênero e sindicalismo de trabalhadoras/es em educação, tomando por referência as teses e dissertações realizadas em Programas de Pós-Graduação em Educação brasileiros, entre os anos de 2013 a 2023, com a utilização da Base de Dados Abertos do Catálogo de Teses e Dissertações da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

 Em termos de caracterização da pesquisa realizada, destaca-se a existência de um duplo avanço na produção brasileira sobre os campos de investigação objetos desta análise: os estudos de gênero multiplicam-se geometricamente, no país, ao menos nos últimos 40 anos; e os estudos sobre sindicalismo educacional ganharam um grande impulso desde a consolidação da Rede de Pesquisadores e Pesquisadoras Sobre Associativismo e Sindicalismo dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação (Rede ASTE), criada em 2009. Contudo, conforme expresso, nas vozes autorais, “a interlocução entre esses dois campos ainda é pequena. O artigo, então, procura descrever e discutir as características dos estudos encontrados”.

Márcia Ondina Vieira Ferreira é doutora em Sociologia, pela Universidad de Salamanca (Espanha) e professora aposentada da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), onde atuou na Faculdade de Educação. Foi pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). 

Luciano Pereira dos Santos é doutor em Educação (Universidade Federal de Pelotas), pesquisador bolsista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no desenvolvimento de projetos de educação em saúde da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). 

Alfredo Alejandro Gugliano, doutor em Ciências Políticas e Sociologia (Universidad Complutense de Madrid, Espanha), é professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). 

Em Os professores franceses, sua representação sindical e a questão da sua identidade profissional, André D. Robert nos oferece uma ampla abordagem da questão das identidades profissionais dos professores franceses do primeiro e segundo ano do ensino fundamental a partir da perspectiva da relevância e das influências sindicais, na qual: “A revisão da história da segunda metade do século XX constitui um elemento de compreensão para medir a transição de uma situação de forte hegemonia sindical para uma situação de claro enfraquecimento contemporâneo. Analisa-se então como isso se traduz nos resultados das escolhas profissionais e como, no contexto de uma oferta sindical multiplicada, o sindicalismo acaba por ser mais difícil de ler aos olhos dos professores, como a sua perda de influência advém também das mudanças interveio nas modalidades administrativas de gestão de carreira”.

Por fim, André D. Robert examina algumas questões da vida sindical, no que diz respeito ao “reconhecimento” profissional, ao repertório de ações de protesto e ao próprio exercício do ofício.

André D. Robert é um educador, professor emérito de ciências educacionais na Universidade Francesa de Lyon-II. Ele é especialista em políticas educacionais, sindicalismo de professores e identidade profissional docente. Desde 2003, é professor convidado na Universidade Lusófona e tem colaborado com diferentes universidades brasileiras (USP, Uninove, UFOP).

André Robert é doutor em Sociologia da Educação pela Universidade de Paris-Descartes desde 1989. Durante 1991 e 1998, foi professor em diferentes universidades francesas (UPEC Créteil, Rennes 2) e em 1998 tornou-se professor titular na Universidade de Lyon-II, fundando e dirigindo a Unidade de Investigação ECP (Educação, Culturas, Políticas, Lyon 2, UJM, ENS) em 2010. Diretor do Colégio Doutoral da EPIC Lyon 2, Lyon 1, Lyon 3 (Educação, Psicologia, Comunicação, 2007-2016).

Em A luta histórica da Associação Profissional dos Professores Primários de Brasília (APPPB), nos idos dos anos de 1960, Erlando da Silva Rêses, Antonio Carlos Andrade de Souza e Pedro Mesquita Carvalho, interrogam quais as conquistas e condições sociais e históricas para a luta de docentes da educação primária na construção de Brasília?

A APPPB foi fundada em 15 de outubro de 1960, mas, antes desta data, algo que se mostra pouco conhecido, as professoras primárias se organizaram, principalmente, com o intuito de redigir abaixo-assinados e publicações na imprensa, tornando públicas denúncias e sugestões para resolver os problemas da condição de moradia das pessoas que assumiam o pioneirismo do exercício da profissão docente da nova capital do país.  

Conforme sinalizado pelos autores, estas queixas se referem ao não cumprimento de cláusulas do contrato de trabalho firmado entre os professores concursados com a Comissão de Administração do Sistema de Ensino de Brasília, “que quis impor a possibilidade de dispensar os concursados. As professoras deflagraram a primeira greve, fundaram a associação, mas não conseguiram assumir a diretoria da Associação de Professores Primários de Brasília, por uma ação orquestrada de opositores junto à Administração do Ensino de Brasília”.

A pesquisa foi realizada com fontes primárias junto a Hemeroteca digital do Arquivo Público da Câmara dos Deputados, em publicações do Jornal Correio Braziliense, no Arquivo Público do Distrito Federal (DF) e no Museu na Educação do DF.

Erlando da Silva Rêses se define como “negro, educador popular, sociólogo e pai de Dandara Barroso Rêses”.  Professor da Faculdade de Educação (FE) e do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE), da Universidade de Brasília (UnB), ministrante de disciplinas como Sociologia da Educação, Pedagogia Socialista, Materialismo Histórico-dialético e Educação, Gênero, Raça, Classe e Teorias da Educação e Pensamento Social e Educacional Latino-americano. Possui pós-doutorado em Educação pela Universidade de Londres (SOAS-Faculdade de Estudos Orientais e Africanos) com estudos sobre Teoria Social e Método em Marx.

Antônio Carlos Andrade de Souza é mestre e doutor pelo Programa de Pós-graduação em Educação (PPGE), da Faculdade de Educação (FE), da Universidade de Brasília (UnB). Professor da Secretaria de Estado de Educação do DF. No mestrado pesquisou a Política de Formação Sindical do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) com a participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). No doutorado estudou as origens das associações de professores nos primórdios de Brasília. É membro da Rede ASTE.

Pedro Mesquita Carvalho é bacharel e, também, licenciado em História pela Universidade de Brasília (2010). Professor da Secretaria de Educação do Distrito Federal (DF), com experiência na área acadêmica, com a realização de estudos sobre a história da educação e problemáticas historiográficas em torno de fontes produzidas pela  imprensa e a importância da organização de arquivos.

Evaldo Piolli e Gisiley Paulim Zucco Piolli, no artigo Sindicalismo dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, ajuste neoliberal e reformas educacionais no Brasil, realizam uma análise da organização sindical dos trabalhadores da educação no Brasil, no bojo do processo de redemocratização do país na década de 1980, sob a influência do “novo sindicalismo”, com a preocupação de desvelar como que o processo de reformas neoliberais do Estado, impulsionado pelos critérios da Nova Gestão Pública, o ajuste fiscal e a reestruturação produtiva nos anos 1990 foram determinantes para as mudanças no sindicalismo e no refluxo do padrão de conflito e confrontação para novas práticas de concertação, consenso e negociação.

Nas palavras autorais, “tais mudanças de postura, ocorrem num contexto em que as políticas educacionais, sob a orientação dos organismos internacionais, trazem para a cena de disputa da agenda educacional novos aparelhos de hegemonia, sobretudo ligados ao empresariado”.

Evaldo Piolli é professor livre docente da Faculdade de Educação (FE), do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE), da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e líder do Grupo de Estudos Trabalho, Saúde e Subjetividade (NETSS).

Gisiley Paulim Zucco Piolli é graduada em Ciências Sociais, com mestrado, doutorado e a realização de estágio de pós-doutorado, em Educação, pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). É pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas História, Sociedade e Educação no Brasil (Histedbr) e do Grupo de Estudos Trabalho, Saúde e Subjetividade (NETSS), da UNICAMP. 

Julián Gindin, Pablo Becher e Mariano Casco, no artigo Greves docentes no Brasil (2003-2022): um subsídio para uma discussão teórico-metodológica informam que, no Brasil, a maioria dos trabalhadores em educação de ensino básico trabalha no setor público estadual e municipal.

Na avaliação realizada pelos articulistas, o ano de 2003 significou uma grande ruptura na política nacional, marcada pelo inicio do governo federal do Partido dos Trabalhadores (PT), com o qual se identificaram a maioria das lideranças sindicais dos trabalhadores em educação. O ciclo de governos petistas se fechou em 2016, com o início de governos anti-sindicais que se sucederam até o 2022.

De fato, o contraste entre as políticas para o setor educacional entre estes dois períodos é significativo. O principal ganho trabalhista para os trabalhadores em educação foi a lei do piso salarial nacional (Lei 11.738/08). De qualquer maneira, na opinião dos autores, “esta ruptura deve-se relativizar no caso dos trabalhadores de estados e municipais, pois não houve uma ruptura política paralela e generalizada em escala subnacional”.

No bojo desta conturbada conjuntura, política, econômica e social, os manuscritos analisam as greves dos trabalhadores em educação municipais e estaduais entre 2003 e 2022, com base nos dados do Sistema de Acompanhamento de Greves do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos (SAG-DIEESE).

Julián Gindin é doutor em Sociologia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), professor da Faculdade de Educação, da Universidade Federal Fluminense (UFF). Integra a Rede de Pesquisadores e Pesquisadoras sobre Associativismo e Sindicalismo dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação (Rede ASTE).

Pablo Becher é doutor em Ciências Sociais (Universidad de Buenos Aires), professor adjunto do Departamento de Humanidades da Universidad Nacional del Sur (Argentina) e bolsista de pós-doutorado no Instituto de Humanidades e Ciências Sociais da Universidad Nacional de Mar del Plata. Pesquisador do Colectivo de Estudios e Investigaciones Sociales (CEISO) e do Grupo de Estudios Sociales y Marítimos (GESMAR). Também, integra o Grupo de Trabalho Anticapitalismos y sociabilidades emergentes do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO).

Mariano Casco é doutor em Estudos Sociais (Universidad Autónoma Metropolitana – Iztapalapa, México) e bolsista de pós-doutorado no Centro de Estudios e Investigaciones Laborales do Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas de la República Argentina (CONICET, Argentina).

Jônatas Gomes e Carlos Bauer, em Presença da CNTE e da CONTEE na história da educação brasileira investigam os movimentos reivindicativos dos trabalhadores em educação no Brasil, destacando a importância dessas iniciativas para a melhoria do sistema educacional. Apesar de serem frequentemente marginalizados por estereótipos que visam manter o status quo neoliberal, esses movimentos desempenham um papel crucial na luta por direitos sociais e melhores condições de trabalho. A pesquisa foca nas origens do associativismo e do sindicalismo, com uma análise concisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE).

Para fornecer uma visão abrangente, os autores utilizaram o Sistema de Informação Geográfica (SIG) para representar cartograficamente a presença e atuação dessas entidades, superando as limitações das representações hegemônicas tradicionais. A coleta de dados foi realizada por meio dos microdados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), análise documental dos estatutos das entidades, e revisão de teses, dissertações e artigos acadêmicos, evidenciando a necessidade de pesquisas in loco sobre a CONTEE. O estudo também aborda o contexto histórico do nascimento das associações e sindicatos, desde o final do século XIX, passando pela ditadura civil-militar, até a conquista de direitos estabelecidos pela Constituição de 1988.

A análise revela como a resistência durante o regime ditatorial foi fundamental para a redemocratização e a consolidação das entidades sindicais. Ao explorar a relação entre Geografia e os movimentos sindicais, este trabalho destaca a construção social do espaço e suas implicações nas dinâmicas de poder e nas relações de classe no sistema educacional.

A interação entre geografia e história é enfatizada, proporcionando uma compreensão mais profunda dos processos de organização e atuação dos trabalhadores em educação e seus impactos no espaço social e educacional.

Jônatas Gomes possui Licenciatura Plena em História pela Universidade Camilo Castelo Branco (2006), Licenciatura Plena em Geografia pela Universidade Camilo Castelo Branco (2008) e graduação em Tecnologia em Logística pelo Instituto Federal de São Paulo (2019). Atualmente é professor efetivo de Geografia, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, mestre e doutorando em Educação, pelo Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE), da Universidade Nove de Julho (UNINOVE), integrando o Grupo de Pesquisa em História e Teoria da Profissão Docente e do Educador Social (Gruphis).

Carlos Bauer é professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) e do Programa de Pós-Graduação Profissional em Gestão e Práticas Educacionais (Progepe), da Universidade Nove de Julho (Uninove) e Pesquisador de Produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Espera-se que as contribuições que pudemos reunir tragam à tona reflexões que favoreçam aos leitores na compreensão e novos conhecimentos sobre os impactos, oportunidades, vicissitudes e desafios, que emergem dos estudos preocupados em localizar e analisar a presença das associações e sindicatos dos trabalhadores em educação em contextos políticos e educacionais marcados pelas tensões presentes na contemporaneidade da sociedade capitalista.

[1] Para conhecer o trabalho e as atividades acadêmicas realizadas pela Rede de Pesquisadores e Pesquisadoras Sobre Associativismo e Sindicalismo dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação (Rede ASTE), consultar o portal https://redeaste.irice-conicet.gov.ar/