Educação infantil em tempo integral: “mérito da necessidade” ou direito?

Vania Carvalho de Araújo; Franceila Auer; Kalinca Costa Pinto Neves

doi:10.5585/eccos.n50.14015

Autores

Vania Carvalho de Araújo Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) https://orcid.org/0000-0002-7678-1689
Franceila Auer Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) https://orcid.org/0000-0002-1913-854X
Kalinca Costa Pinto Neves Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) https://orcid.org/0000-0002-6575-4394

DOI:

https://doi.org/10.5585/eccos.n50.14015

Palavras-chave:

Direito à Educação, Educação Infantil em Tempo Integral, Mérito da Necessidade

Resumo

Tomando por referência o estudo exploratório realizado por Araújo (2015) sobre as práticas e as estratégias de atendimento da educação infantil em tempo integral em vinte instituições públicas do estado do Espírito Santo, este artigo problematiza a condição de vulnerabilidade e risco social das crianças e de suas famílias utilizada como critério predominante de matrícula, segundo relato de 90% dos gestores entrevistados. Chama a atenção para a necessária discussão sobre o modo como a demanda por vagas no tempo integral tem resultado em formas controversas de acesso ao manter as crianças mais próximas do “mérito da necessidade” do que das prerrogativas do direito. Conclui-se que, quando o “mérito da necessidade” se estabelece como critério predominante de acesso à educação infantil em tempo integral, uma visão reducionista do direito se interpõe, subvertendo-o como recurso equalizador de oportunidades e instância de mediação societária.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Vania Carvalho de Araújo, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)

Professora Titular da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Doutorado e Pós-doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo. Professora do Departamento de Educação, Política e Sociedade (Deps) e do Programa de Pós-Graduação em Educação - Centro de Educação/Ufes.

Franceila Auer, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)

Mestranda em Educação - Programa de Pós-Graduação em Educação da Ufes.

Graduada em Pedagogia pela Ufes (2015-2018).

Kalinca Costa Pinto Neves, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)

Mestranda em Educação - Programa de Pós-Graduação em Educação da Ufes. Graduada em Pedagogia pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Uesb (2009).

Referências

ARAÚJO, Vania Carvalho de. O tempo integral na educação infantil: uma análise de suas concepções e práticas. In: ARAÚJO, Vania Carvalho de. (Org.). Educação infantil em jornada de tempo integral: dilemas e perspectivas. Vitória: EDUFES, 2015.

ARAÚJO, Vania Carvalho de; TAQUINI, Rennati; NEVES, Kalinca Costa Pinto das; AUER, Franceila; SANTOS, Mara Pereira dos. Matrículas de educação infantil em tempo integral: uma análise descritiva de âmbito nacional (2007 a 2017). Trabalho apresentado no VI Seminário de Grupos de Pesquisa sobre Crianças e Infâncias, Pará, 2018.

AGUIAR, Odílio. A. Filosofia, política e ética em Hannah Arendt. Ijuí: Ed. Unijuí, 2009.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 10 fev. 2019.

BRASIL. Ministério da Educação. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 1996. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br>. Acesso em: 10 fev. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 436996. Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo. Recorrido: Município de Santo André. Relator: Ministro Celso de Mello. Julgamento: 26 de outubro de 2005. Diário de Justiça da União, Brasília, 07 nov. 2005.

BRASIL. Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação – FUNDEB. Brasília, 2007. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br>. Acesso em: 10 fev. 2019.

BRASIL. Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil]. Brasília, DF, n. 65, 5 abr. 2013. Seção 1, p. 1.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil]. Brasília, DF, n. 120,26 jun. 2014. Seção 1, p. 1.

BRASIL. Relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação – 2018. Disponível em:<http://portal.inep. gov.br>. Acesso em: 18 mar. 2019.

CAMARA, Sônia. As damas da assistência à infância e as ações educativas, assistenciais e filantrópicas (Rio de Janeiro/RJ, 1906-1930). Hist.Educ. (Online), Porto Alegre, v.21, n.53, 2017, p. 199-218.

CARVALHO, Levindo Diniz. Crianças e infâncias na educação (em tempo) integral. Educação em Revista, Belo Horizonte, 2015. Disponível em: <http://www.scielo.br>. Acesso em: 10 abr. 2019.

CAVALIERE, Ana Maria. Tempo de escola e qualidade na educação pública. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, out. 2007, p. 1015-1035.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, n. 242, 18 dez. 2009.Seção 1, p. 18.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010. Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, n. 133, 14 jul. 2010. Seção 1, p. 824.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Câmara de Educação Básica. Parecer CNE/CEB nº 17/2002, de 6 de junho de 2012. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br>. Acesso em: 15 mar. 2019.

INNERARITY, Daniel. O novo espaço público. Lisboa: Editorial Teorema, 2010.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS (INEP). Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024: Linha de base. Brasília: Inep, 2015.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS (INEP). Censo Escolar (2007 a 2017). Disponível em: . Acesso em: 13 jun. 2018.

KUHLMANN JÚNIOR, Moysés. Infância e educação infantil: uma abordagem histórica. Porto Alegre: Mediação, 1998.

______. Histórias da educação infantil brasileira. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n. 14, maio/jun./jul./ago.2000, p. 5-18.

QVORTRUP, Jean. A dialética entre a proteção e a participação. Currículo sem Fronteiras, v. 15, n. 1, jan./abr. 2015, p. 11-30.

SIERRA, Vania Morales; MESQUITA, Wania A. Vulnerabilidades e fatores de risco na vida de crianças e adolescentes. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 20, n. 1, jan./ mar. 2006, p. 148-155.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice. São Paulo: Cortez, 1996.

SPOSATI, Aldaíza. Vida urbana e gestão da pobreza. São Paulo: Cortez, 1988.

SPOSATI, Aldaíza. Assistência social: de ação individual a direito social. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 10, jul./dez. 2007, p. 435-458.

TAPOROSKY, Barbara Cristina Hanauer; SILVEIRA, Adriana Dragone. A judicialização das políticas públicas e o direito à educação infantil. EccoS Rev. Cient., São Paulo, n. 48, jan./mar. 2019, p. 295-315. Disponível em: <http://periodicos.uninove.br>. Acesso em 20 mai. 2019.

TELLES, Vera da Silva. Direitos sociais: afinal do que se trata? Belo Horizonte: Ed. UFMG, 1999.

VIEIRA, Evaldo. Os direitos e a política social. São Paulo: Cortez, 2004.