Educação infantil em tempo integral: “mérito da necessidade” ou direito?

Vania Carvalho de Araújo; Franceila Auer; Kalinca Costa Pinto Neves

doi:10.5585/eccos.n50.14015

Autores

Vania Carvalho de Araújo Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) https://orcid.org/0000-0002-7678-1689
Franceila Auer Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) https://orcid.org/0000-0002-1913-854X
Kalinca Costa Pinto Neves Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) https://orcid.org/0000-0002-6575-4394

DOI:

https://doi.org/10.5585/eccos.n50.14015

Palavras-chave:

Direito à Educação, Educação Infantil em Tempo Integral, Mérito da Necessidade

Resumo

Tomando por referência o estudo exploratório realizado por Araújo (2015) sobre as práticas e as estratégias de atendimento da educação infantil em tempo integral em vinte instituições públicas do estado do Espírito Santo, este artigo problematiza a condição de vulnerabilidade e risco social das crianças e de suas famílias utilizada como critério predominante de matrícula, segundo relato de 90% dos gestores entrevistados. Chama a atenção para a necessária discussão sobre o modo como a demanda por vagas no tempo integral tem resultado em formas controversas de acesso ao manter as crianças mais próximas do “mérito da necessidade” do que das prerrogativas do direito. Conclui-se que, quando o “mérito da necessidade” se estabelece como critério predominante de acesso à educação infantil em tempo integral, uma visão reducionista do direito se interpõe, subvertendo-o como recurso equalizador de oportunidades e instância de mediação societária.

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Biografias Autor

Vania Carvalho de Araújo, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)

Professora Titular da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Doutorado e Pós-doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo. Professora do Departamento de Educação, Política e Sociedade (Deps) e do Programa de Pós-Graduação em Educação - Centro de Educação/Ufes.

Franceila Auer, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)

Mestranda em Educação - Programa de Pós-Graduação em Educação da Ufes.

Graduada em Pedagogia pela Ufes (2015-2018).

Kalinca Costa Pinto Neves, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)

Mestranda em Educação - Programa de Pós-Graduação em Educação da Ufes. Graduada em Pedagogia pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Uesb (2009).

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