A fiscalização irrisória da poluição sonora no Distrito Federal

Paulo Afonso Cavichioli Carmona; Roberlei José Resende Belinati

doi:10.5585/geas.v10i1.19797

Autores

Paulo Afonso Cavichioli Carmona Centro Universitário de Brasília - UNICEUB http://orcid.org/0000-0002-7715-3983
Roberlei José Resende Belinati Centro Universitário de Brasília - UNICEUB https://orcid.org/0000-0001-8307-0263

DOI:

https://doi.org/10.5585/geas.v10i1.19797

Palavras-chave:

Poluição sonora, IBRAM, PMDF, Distrito Federal, Ruído.

Resumo

Introdução: A poluição sonora é considerada a segunda maior fonte de poluição nos centros urbanos, nada obstante ainda ser subestimada pelo Poder Público. Na Europa, por outro lado, discussões, pesquisas e políticas públicas ambiciosas em face do ruído já são uma realidade.

Objetivo do estudo: O presente trabalho apresenta a fiscalização irrisória da poluição sonora, tal como é realizada no Distrito Federal.

Metodologia/abordagem: Baseou-se na análise sistemática de dados obtidos por meio da lei de acesso à informação do Distrito Federal, Lei Distrital n. 4.990/2012. Foram solicitados dados da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF e do Instituto Brasília Ambiental – IBRAM.

Resultados e discussão: Como resultado, vislumbrou-se que, no biênio 2018/2019, o disque 190 registrou 72.838 reclamações de “som alto automotivo” ou 9.289 chamadas registradas como “som alto comercial”, em que pese, no mesmo período, o IBRAM ter realizado apenas 2.952 fiscalizações ou lavrado tão somente 801 autos de infração. Nessa seara, adentra-se na discussão sobre a possibilidade da PMDF, órgão integrador do SISNAMA, participar ativamente na fiscalização e autuação da poluição sonora, atividade não realizada pela corporação.

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Biografia do Autor

Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Centro Universitário de Brasília - UNICEUB

Pós-doutorado pela Università del Salento, Lecce, Itália (2020); Doutor em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP (2012), Mestre em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP (2006), graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (1995). Professor Titular de Direito Administrativo e Urbanístico do Programa de Mestrado/Doutorado de Direito e Políticas Públicas e do Mestrado de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB). Líder do Grupo de Pesquisa em Direito Público e Política Urbana - GPDDPU (UNICEUB). Professor de Direito Administrativo e Urbanístico dos cursos de Especialização da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT).

Roberlei José Resende Belinati, Centro Universitário de Brasília - UNICEUB

Mestre em Direito no Centro Universitário de Brasília (UNICEUB). Pesquisador membro do Grupo de Pesquisa em Direito Público e Política Urbana (GPDPPU-Uniceub), Especialista em ordem jurídica e ministério público pela FESMPDFT. Advogado – sócio fundador da BELINATI ADVOCACIA.

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