A atuação da defensoria pública no plano internacional: viabilidade, necessidade e possibilidade

Hian Gualberto; Luana Santos Azeredo; Marcelo Fernando Quiroga Obregon

doi:10.5585/2024.23110

Autores

Hian Gualberto Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) / Vitória, ES - Brasil https://orcid.org/0000-0001-7623-8283
Luana Santos Azeredo Faculdade de Direito de Vitória (FDV) / Santa Lucia, Vitória (ES) - Brasil https://orcid.org/0000-0002-9062-0574
Marcelo Fernando Quiroga Obregon Faculdade de Direito de Vitória (FDV) / Santa Lucia, Vitória (ES) - Brasil https://orcid.org/0000-0003-0308-8776

DOI:

https://doi.org/10.5585/2024.23110

Palavras-chave:

defensoria pública, direito internacional, Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Resumo

Esta pesquisa visa compreender as possibilidades de atuação da Defensoria Pública (DP) na efetivação dos direitos humanos em âmbito internacional. A partir de uma revisão bibliográfica da teoria de Flávia Piovesan e de análise documental, analisou-se o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, por meio da forma de atuação dos órgãos que compõem tal sistema, bem como suas funções em nível internacional. Ainda, foram delimitadas as possibilidades de participação da DP tendo em vista os pressupostos constitucionais do órgão e a evolução histórica da sua atuação. Como resultados, destaca-se a possibilidade de atuação da DP no plano do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, bem como na proteção dos migrantes e refugiados em solo nacional e dos brasileiros em solo estrangeiro; e a baixa disponibilidade orçamentária da Defensoria Pública acaba por mitigar – nacional e internacionalmente – a abrangência dessa instituição, evidenciando o paradoxo entre viabilidade, necessidade e possibilidade.

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Biografia do Autor

Hian Gualberto, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) / Vitória, ES - Brasil

Mestrando em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Pós-graduado em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Membro do Lawfare Institute. Advogado. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). E-mail: hian.gualberto@edu.ufes.br. Lattes:

Luana Santos Azeredo, Faculdade de Direito de Vitória (FDV) / Santa Lucia, Vitória (ES) - Brasil

Advogada. Pós-graduada em Direito Processual e Material do Trabalho pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Graduada em Língua Portuguesa e Literatura em Língua Portuguesa.

Marcelo Fernando Quiroga Obregon, Faculdade de Direito de Vitória (FDV) / Santa Lucia, Vitória (ES) - Brasil

Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória FDV-ES, Mestre em Direito Internacional e Comunitário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais PUC-MG, Especialista em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo UFES, Coordenador Acadêmico do curso de especialização em Direito Marítimo e Portuário da Faculdade de Direito de Vitória - FDV -, Professor de Direito Internacional e Direito Marítimo e Portuário nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Vitória - FDV.

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