A justiça como serviço público: limitações ao benefício da justiça gratuita pela jurisprudência

Ilton Garcia da Costa; Matheus Teodoro; Fernando de Brito Alves

doi:10.5585/2024.23629

Autores

Ilton Garcia da Costa Universidade Estadual do Norte do Paraná UENP / Jacarezinho - PR, Brasil https://orcid.org/0000-0002-0093-161X
Matheus Teodoro Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) / Jacarezinho - PR, Brasil https://orcid.org/0000-0002-5863-0238
Fernando de Brito Alves Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) / Jacarezinho, PR - Brasil https://orcid.org/0000-0001-8917-4717

DOI:

https://doi.org/10.5585/2024.23629

Palavras-chave:

acesso à justiça, gratuidade da justiça , serviços públicos, direito constitucional

Resumo

Notório o desejo do Código de Processo Civil/15 em fortalecer o acesso à justiça, especialmente pelas disposições concernentes ao benefício da justiça gratuita. A partir desta constatação, busca-se uma análise sobre os resultados do sistema atual, bem como a possibilidade de aumento dos efeitos da referida benesse, através de análises estatísticas. Portanto, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, questiona-se a possibilidade de alargamento do benefício da justiça gratuita, para que atinja um maior número de beneficiários, conforme determinação legal. Conclui-se que é possível robustecer o benefício, a fim de que a Justiça como serviço público promova melhor atendimento às necessidades populacionais.

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Biografia do Autor

Ilton Garcia da Costa, Universidade Estadual do Norte do Paraná UENP / Jacarezinho - PR, Brasil

Doutor e Mestre em Direito - PUC SP Pontifícia Universidade de São Paulo, Mestre em Administração pelo Unibero, Pesquisador e Professor do Doutorado, Mestrado e Graduação da UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná, Professor do latu sensu da Universidade Federal do Mato Grosso - Uniselva e Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, avaliador institucional e de cursos do INEP - MEC Ministério da Educação, Especialista em Formação Profissional - Alemanha, Especialista em Finança - FECAP. Foi do Conselho Fiscal do Conpedi, Secretário Adjunto de Educação e Diretor Executivo do Instituto de Previdência do Município de Ourinhos SP, Membro do Comitê de Área da Fundação Araucária de Apoio a Pesquisa do Estado do Paraná, Membro do Comitê Avaliação da Lei de Incentivo ao Esporte do Estado de São Paulo, Presidente da Comissão de Estágio e Vice Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB SP, coordenei o curso de Direito das Faculdade Anchieta SBC - Anhaguera, foi do Conselho Fiscal, Diretor e Coordenador do Curso de Direito da Unib - Universidade Ibirapuera, Diretor Superintendente de Planejamento e Controles do Banco Crefisul - BAQ, Consultor Instrutor da Câmara Brasil Alemanha, É membro do Conselho Editorial da Editora da UENP, É líder do GpCertos - Grupo de Pesquisa em Constituição, Educação, Relações de Trabalho e Organização Sociais registrado no CNPq, Membro da E Justicia Latinoamerica, Matemático e Advogado.

Matheus Teodoro, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) / Jacarezinho - PR, Brasil

Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica, pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná, vinculado à linha de pesquisa "Função Política do Direito e Teorias da Constituição". Pós-Graduado em Advocacia Cível e em Direito Público Aplicado, ambas pela Escola Brasileira de Direito (em parceria com a Universidade São Judas Tadeu - USJT). Pós-Graduado em Direito Previdenciário e Processo Previdenciário, pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas de Itararé. Professor de Filosofia Jurídica, Sociologia Jurídica e Direito Constitucional na Faculdade de Ciências Agrárias e Sociais de Itapeva. Advogado e pesquisador.

Fernando de Brito Alves, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) / Jacarezinho, PR - Brasil

Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE / Bauru-SP. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Graduado em Filosofia pela Universidade do Sagrado Coração e graduado em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, é especialista em "História e historiografia: sociedade e cultura" pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho. Foi Coordenador do Programa de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado) em Ciência Jurídica (agosto de 2014- março de 2023). Realizou estágio de pós-doutorado no Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2013-2014), Visiting researcher na Universidad de Murcia (2019). Atualmente é Procurador Geral da UENP, Editor da Argumenta Journal Law, e Assessor Técnico da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado do Paraná.

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