A justiça como serviço público
limitações ao benefício da justiça gratuita pela jurisprudência
DOI:
https://doi.org/10.5585/2024.23629Palabras clave:
acesso à justiça, gratuidade da justiça , serviços públicos, direito constitucionalResumen
Notório o desejo do Código de Processo Civil/15 em fortalecer o acesso à justiça, especialmente pelas disposições concernentes ao benefício da justiça gratuita. A partir desta constatação, busca-se uma análise sobre os resultados do sistema atual, bem como a possibilidade de aumento dos efeitos da referida benesse, através de análises estatísticas. Portanto, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, questiona-se a possibilidade de alargamento do benefício da justiça gratuita, para que atinja um maior número de beneficiários, conforme determinação legal. Conclui-se que é possível robustecer o benefício, a fim de que a Justiça como serviço público promova melhor atendimento às necessidades populacionais.
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