O Marco Legal das startups e o incentivo ao desenvolvimento socioeconômico brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5585/2024.24200

Palavras-chave:

startups, investimento, desenvolvimento socioeconômico brasileiro, stock options, investidor-anjo

Resumo

O artigo busca estudar o Marco Legal das Startups levando em consideração a comparação de seu projeto de lei original (PL 146/2019) e a versão sancionada, Lei Complementar 182/2021. Analisam-se as principais modificações práticas no empreendedorismo de startups e as ausências vetas. Destacam-se positivamente a desburocratização e responsabilidade patrimonial. Criticam-se o não aperfeiçoamento do regime tributário para os investidores-anjo e a eliminação de stock options. Os dados foram analisados através do método dedutivo, pelo procedimento monográfico, utilizando a técnica de pesquisa bibliográfica em livros, artigos científicos e sítios eletrônicos. Concluiu-se que os avanços são positivos, mas insuficientes para a promoção do desenvolvimento socioeconômico brasileiro.

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Biografia do Autor

Yduan de Oliveira May, Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) / Criciúma, SC – Brasil

Doutor em Direito, UFSC. Professor do Mestrado da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC. Coordenador do Grupo de Pesquisa Direito e Sociedade Econômica - DISE

Amanda Sebastião Dal Pont, Pesquisadora no DISE / Criciúma, SC – Brasil

Bacharel em Direito, UNESC. Pesquisadora no DISE.

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Publicado

27.06.2024

Como Citar

DE OLIVEIRA MAY, Yduan; SEBASTIÃO DAL PONT, Amanda. O Marco Legal das startups e o incentivo ao desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Prisma Juridico, [S. l.], v. 23, n. 1, p. 143–161, 2024. DOI: 10.5585/2024.24200. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/24200. Acesso em: 14 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos