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Found 3 items.

  • Da Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência ao Tema 1.097 do STF: o direito à redução de carga horária ao servidor público com filho ou dependente com deficiência

    DOI: https://doi.org/10.5585/2023.22370
    André Martini, Luiz Fernando Kazmierczak, Lucas Emanuel Ricci Dantas
    309-326
    27.12.2023

  • Coração Púrpura: o debate sobre as pessoas com deficiências não aparentes e os reflexos nos direitos humanos e da personalidade

    DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v19n2.17057
    Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Patrícia dos Santos Conde, Renata Monteiro de Andrade
    284-303
    10.12.2020

  • Direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiência

    DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v12n2.4575
    Vladmir Oliveira da Silveira
    479-516
    25.02.2014
1 a 3 de 3 itens