Desjudicialização e acesso à justiça: a (in)efetividade da conciliação e mediação nos cartórios extrajudiciais :  A (in)efetividade da conciliação e mediação nos cartórios extrajudiciais

Matheus Cerazi Sartori; Lídia Maria Ribas

doi:10.5585/2024.26365

Authors

Matheus Cerazi Sartori Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) / Campo Grande, MS – Brasil https://orcid.org/0000-0002-9671-1522
Lídia Maria Ribas Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) / Campo Grande, MS – Brasil https://orcid.org/0000-0003-4764-6661

DOI:

https://doi.org/10.5585/2024.26365

Keywords:

fundamental rights, innovative practices, notarial and registration services, aproppriate conflict composition methods, data analysis

Abstract

The present work, faced with the deficient issues of access to justice in Brazil, provided an opportunity to debate conciliation and mediation in a notary's office as they are skillful instruments to assist with existing problems with judicialization. The research analyzed whether the regulations implemented to carry out appropriate methods in notary and registry services were having an effect; if they were, it would demonstrate their effectiveness in guaranteeing access to justice; If not, it would present the reasons and solutions for the problems presented. Given the results, it was concluded that the practice is being derisory, even more so when compared to private chambers. With this, it instrumentalized possible public policy implementations aimed at improving the problems presented. The research methodology was based on the hypothetical-deductive method through an applied research approach, with bibliographical research, as well as qualitative data analysis.

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Author Biographies

Matheus Cerazi Sartori, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) / Campo Grande, MS – Brasil

Mestre em Direito pela UFMS (2024) e atualmente Doutorando em Direito. Advogado. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2019), com especializações em Direito Civil (2021) e em Direito Notarial e Registral (2021).

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Lídia Maria Ribas, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) / Campo Grande, MS – Brasil

Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professora titular na FADIR/UFMS. Líder do Grupo de Pesquisas do CNPq: Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável. Membro da ABDT, da ADPMS, da ABDI e do CEDIS/UNL.

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