Desjudicialização e acesso à justiça: a (in)efetividade da conciliação e mediação nos cartórios extrajudiciais :  A (in)efetividade da conciliação e mediação nos cartórios extrajudiciais

Matheus Cerazi Sartori; Lídia Maria Ribas

doi:10.5585/2024.26365

Autores/as

Matheus Cerazi Sartori Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) / Campo Grande, MS – Brasil https://orcid.org/0000-0002-9671-1522
Lídia Maria Ribas Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) / Campo Grande, MS – Brasil https://orcid.org/0000-0003-4764-6661

DOI:

https://doi.org/10.5585/2024.26365

Palabras clave:

direitos fundamentais, práticas inovadoras, serventias notariais e registrais, métodos adequados de composição de conflitos, análise de dados

Resumen

O presente trabalho ante as questões deficitárias de acesso à justiça no Brasil, oportunizou por debater a conciliação e mediação em cartório por serem instrumentos hábeis para auxiliar os problemas existentes com a judicialização. A pesquisa analisou se as normativas implementadas para realização dos métodos adequados nas serventias notarias e registrais estavam surtindo efeito; se estivessem, demonstraria sua efetividade para garantir o acesso à justiça; caso não, apresentaria os motivos e possíveis soluções para os problemas identificados. Diante dos resultados, concluiu-se que a prática está sendo irrisória, ainda mais quando comparada com as câmaras privadas. Com isso, instrumentalizou possíveis implementos de políticas públicas visando a melhora dos problemas apresentados. A metodologia de pesquisa lastreou-se no método hipotético-dedutivo por meio de uma abordagem de pesquisa aplicada, com consulta bibliográfica, bem como análise qualitativa de dados.

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Biografía del autor/a

Matheus Cerazi Sartori, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) / Campo Grande, MS – Brasil

Mestre em Direito pela UFMS (2024) e atualmente Doutorando em Direito. Advogado. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2019), com especializações em Direito Civil (2021) e em Direito Notarial e Registral (2021).

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Lídia Maria Ribas, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) / Campo Grande, MS – Brasil

Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professora titular na FADIR/UFMS. Líder do Grupo de Pesquisas do CNPq: Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável. Membro da ABDT, da ADPMS, da ABDI e do CEDIS/UNL.

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