Motivação para obediência e o debate regras versus princípios

Abstract

O artigo revisita a questão “regras versus princípios”, tradicional na literatura jurídica. Ao invés, no entanto, de indagar qual espécie de norma mais se conforma a ideais normativas como os da justiça e democracia (modos habituais de tratar o tema), o trabalho compara a aptidão de regras e princípios para motivar intrinsecamente (isto é, independentemente da ameaça de sanção ou de qualquer outro estímulo externo) os atores à obediência. Argumenta-se que as regras possuem, a esse respeito, uma vantagem em relação aos princípios, já que, no caso das regras, é menor a frequência com que a autoridade encarregada da aplicação da norma tenha de resolver uma questão controvertida a respeito do seu conteúdo. Ao poupar a autoridade aplicadora da tomada de decisões assim, as regras contribuem para evitar que a relação entre essa autoridade e os regulados se torne hostil, o que é um dos fatores determinantes da motivação para a obediência.