Direito ao território e multiculturalismo

Resumen

Aborda-se, por meio desse artigo, a tentativa do Estado moderno em conciliar a perspectiva coletiva com a individual. Esse discurso, necessariamente, passa pela abordagem da perspectiva jurídico-dogmática do multiculturalismo, tendo como expoente pragmático o direito ao território. O acesso a tal direito, no entanto, não tem sido tranquilo, sendo alvo de tensionamentos. Em razão disso, busca-se abordar nesse estudo, como o direito ao território vem sendo encarado, tanto em nível normativo quanto em nível jurisprudencial.