Tribunal Penal Internacional: de Direito de momento a momento do Direito

Edson Luís Baldan

doi:10.5585/prismaj.v2i0.529

Tribunal Penal Internacional: de Direito de momento a momento do Direito

Autores/as

Edson Luís Baldan UNINOVE, São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v2i0.529

Palabras clave:

Tribunal Penal Internacional, direitos humanos, devido processo legal, direitos fundamentais, Direito Penal Internacional.

Resumen

Este artigo tem por escopo a discussão da compatibilidade entre as disposições do Estatuto do Tribunal Penal Internacional e o direito penal e processual penal constitucionais brasileiros, bem como a análise da possibilidade de adequação dos dispositivos internacionais de proteção aos direitos humanos e as garantias individuais do cidadão.

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Biografía del autor/a

Edson Luís Baldan, UNINOVE, São Paulo

Mestre em Direito Penal – PUC-SP; Pós-Graduado em Direito Penal pela Universidad de Salamanca, Espanha; Especialista em Direito Penal – Esc. Sup. Min. Pub. Estado de São Paulo e Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal – UNINOVE

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Publicado

2008-02-13

Cómo citar

BALDAN, Edson Luís. Tribunal Penal Internacional: de Direito de momento a momento do Direito. Prisma Juridico, [S. l.], v. 2, p. 39–60, 2008. DOI: 10.5585/prismaj.v2i0.529. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/529. Acesso em: 19 may. 2025.