O princípio da supremacia constitucional e a inconstitucionalidade: uma leitura acerca da ordem constitucional de 1988 como determinante do parâmetro para controle de constitucionalidade

Resumo

Procura-se, neste artigo, fazer uma leitura do fenômeno da inconstitucionalidade como ofensa à supremacia da Constituição que, além de ser considerada garantia, atualmente requer que ela mesma seja assegurada. Por essa razão, preocupa-se, mais especificamente, com o parâmetro de constitucionalidade por meio do qual se identifica possível ofensa à Constituição. Em outras palavras, é intento deste estudo trazer à reflexão, ainda em um cenário incerto – bem por isso a partir de ensinamentos, de certa forma, já consolidados –, o problema em apontar qual é o parâmetro para o controle da constitucionalidade diante, não apenas do texto da Constituição Federal de 1988, mas também diante da ordem constitucional por ele inaugurada. Esse parâmetro é necessário ao intérprete no momento que precede a própria utilização dos meios disponíveis para o devido controle, vale dizer, a devida verificação da compatibilidade dos atos infraconstitucionais com os ditames oriundos da Lei Maior.