Quinze anos da lei 10639/2003: algumas reflexões dos seus antecedentes históricos, sua importância e os desafios para sua efetivação

Abstract

O presente artigo é fruto de uma pesquisa bibliográfica e tem como objetivo principal apresentar um estudo sobre o contexto em que se deu a criação da Lei 10639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e da Cultura Africana e Afro-brasileira na educação escolar, ressaltando sua importância e os desafios para a sua consubstancia-ção, mesmo quinze anos após sua implementação.  Concluímos que a Lei supracitada re-presenta avanços na luta pelos direitos sociais educacionais, especialmente para os negros, uma vez que, que se contrapôs à presença do racismo e de seus efeitos, seja na política educacional mais ampla, seja na organização e funcionamento da educação escolar, dos currículos, das práticas pedagógicas e das relações sociais na escola, porém, muitos desafi-os ainda precisam ser superados para que a mesma se efetive, especialmente em questões que tocam a formação docente, produção de livros e materiais didático-pedagógicos, mu-danças curriculares, entre outras.