O financiamento da educação nas prefeituras das regiões Costa Verde e Centro-Sul Fluminense durante a Pandemia

Resumo

A presente pesquisa apresentada neste artigo pretendeu analisar a aplicação das receitas do percentual mínimo de impostos para o financiamento da manutenção e do desenvolvimento do ensino pelos governos municipais das regiões Centro-Sul Fluminense e Costa Verde no ano de 2020, em meio à pandemia de COVID-19. Ressalta-se que, nesse ano, as instituições escolares estiveram fechadas para as aulas, posto que, frente à maior pandemia do século XXI, e de acordo com as orientações do Conselho Nacional de Educação, a maioria dos governos municipais dessas regiões adotaram o ensino não presencial como estratégia para a sua manutenção. Esta pesquisa revela que, em 2020, todos os 13 governos municipais analisados aplicaram ilegalmente e indevidamente receitas no ensino. Além disso, nem todos adotaram medidas, do ponto de vista do financiamento, para a implementação do ensino não presencial e os que adotaram aplicaram os recursos em serviços de impressão, o que denota que tais governos tiveram como principal medida para o ensino não presencial a entrega de material impresso. Contudo, a maioria dos governos de tais regiões adotou o ensino remoto, porém não investiram no mesmo, logo tal responsabilidade, sob a perspectiva de seu financiamento,  recaiu para pais, responsáveis, alunos(as) e professores(as).