A “expansão” da carga horária no novo ensino médio aprofunda desigualdades escolares no estado de São Paulo

Fernando Cássio

doi:10.5585/eccos.n62.23200

Authors

Fernando Cássio Universidade Federal do ABC https://orcid.org/0000-0002-1885-8748

DOI:

https://doi.org/10.5585/eccos.n62.23200

Keywords:

Brazilian High School Reform, distance education, educational inequalities, night high school, secondary education

Abstract

Law no. 13.415/2017 of the “Novo Ensino Médio” [“New High School”] (NEM) established that Brazilian school-systems must offer at least 1,000 hours of annual workload for High School from 2022. The obligation to offer a greater annual workload in public schools particularly impacts night-time students, whose school day is historically shorter than day-time students. São Paulo was the first Brazilian State to implement the NEM at scale and, therefore, it is also the first in which the impacts of the Reform are observed. Based on an objective analysis, encompassing State regulations and data related to the expansion of the workload in the NEM of the São Paulo public school-system in 2022, the article argues that the “expansion” of students’ time at school – one of the great promises of the Brazilian High School Reform since 2016 – deepens school inequalities in the State of São Paulo instead of improving the schooling conditions of students. In practice, the “expansion” via distance education in more than 90% of the classes offered – and using the same educational platform used during the pandemic – produces a new wave of precariousness in the school of working students, continuing to the scheduled scrapping of Night High School that has been observed in the State school-system of São Paulo in the last 15 years.

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Fernando Cássio, Universidade Federal do ABC

A Lei n. 13.415/2017 do “Novo Ensino Médio” (NEM) estabeleceu que as redes de ensino devem ofertar pelo menos 1.000 horas anuais de carga horária para o ensino médio a partir do ano de 2022. A obrigatoriedade de ofertar uma carga horária anual maior no ensino médio impacta particularmente os/as estudantes do período noturno, cuja jornada escolar é historicamente mais curta que a do período diurno. São Paulo foi o primeiro do estado do país a implementar o NEM em escala e, assim, também é o primeiro em que se observam os impactos da reforma. A partir de uma análise objetiva, abarcando a regulamentação estadual e dados relativos à expansão da carga horária no NEM da rede estadual paulista em 2022, o artigo argumenta que a “expansão” do tempo dos/as estudantes na escola – uma das grandes promessas da reforma do ensino médio desde 2016 – aprofunda as desigualdades escolares no estado de São Paulo em vez de melhorar as condições de escolarização dos/as estudantes. Na prática, a “expansão” via ensino a distância em mais de 90% das turmas ofertadas – e empregando a mesma plataforma educacional usada durante a pandemia –, produz uma nova onda de precarização da escola dos/as estudantes trabalhadores/as, dando continuidade ao sucateamento programado do ensino médio noturno que vem sendo observado na rede estadual de São Paulo nos últimos 15 anos.

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